Arquivos Mensais: maio 2015

AS CONQUISTAS DA ADVOCACIA NO NOVO CPC

Olá operadores do direito,   Recentemente foi publicado uma obra gratuita que abordas as principais alterações do texto do CPC. O livro foi lançado pela própria OAB e permite acesso gratuito, além de conter o Novo CPC na íntegra.  

COABITAÇÃO EM NAMORO NÃO QUER DIZER UNIÃO ESTÁVEL

Namorados que moram juntos, com a intenção de constituir família NÃO tem união estável obrigatoriamente, a caracterização da união estável vai depender de uma série de requisitos.Mesmo morando juntos e com a intenção de constituir família, um namoro não pode ser confundido com união estável, isto...

ENTENDA IPTU – RESUMÃO

O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana, com previsão legal no artigo 156, I da Constituição Federal. Vale dizer, que a Competência Tributária é dos Municípios.Analisando este artigo, podemos concluir que o fato gerador do IPTU é a propriedade...

ENTENDA ITBI – RESUMÃO

O ITBI que é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto instituído pela Constituição Federal, no artigo 156, II.  Também tem previsão no Código Tributário Nacional nos artigos 35 a 42.Entenda que a norma constitucional cria o tributo, mas ele...