Arquivos Mensais: julho 2015

VOCÊ SABIA QUE PODE ESTAR PAGANDO MAIS TRIBUTOS DO QUE DEVERIA?

A Constituição Federal prevê em seu art. 195, I, “a”, a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas. Ocorre que, por sua vez, com a leitura do artigo 22 da Lei 8.212/1991, verifica-se com clareza a intenção de quem elaborou seu texto, de que a contribuição social, no valor de 20% da remuneração do...

CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Para quem está iniciando os estudos no Direito Tributário, seguem alguns conceitos básicos que todos precisam saber.  Analisem também o fluxograma e vejam como o Direito Tributário não é nenhum bicho de sete cabeças.

Você sabia que certas doenças geram isenção do Imposto de Renda?

A pessoa que é aposentada e portadora de alguma das doenças listadas pela legislação não precisa pagar o imposto de renda sobre valores que recebe referentes à aposentadoria, pensão ou reforma, mesmo que a doença tenha sido contraída depois. Também estão inclusas as quantias recebidas em complementação de entidade privada e a pensão alimentícia.