Arquivos Mensais: novembro 2015

Vai comprar na Black Friday? Confira as dicas para escapar de fraudes

Quem está a fim de aproveitar a Black Friday hoje, 27 de novembro, precisa estar atento para não deixar que a empolgação pela promoção se transforme em dor de cabeça. Por isso, o Procon, órgão de prestação de serviços de defesa do consumidor, está monitorando os preços dos produtos nos sites e fornecedores físicos há...

Black Friday e a propaganda enganosa. Como identificar e como agir?

A megapromoção nos Estados Unidos que acontece logo depois do feriado de Ação de Graças, a chamada Black Friday, chegou ao Brasil em 2010 e se transformou em um grande sucesso. A data oficial, dia 27 de novembro nesta edição, é famosa por trazer enormes descontos em itens oferecidos no comércio virtual, aquecendo o mercado...

Devedor de pensão alimentícia pode ter o nome inscrito no SPC e no Serasa

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em sessão nesta terça-feira (17) que o devedor de pensão alimentícia deverá ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa. A 4ª turma do STJ admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro...

Transferência patrimonial: como pagar menos impostos

Uma das principais fontes de perda de muito dinheiro por motivo tributário se chama transferência patrimonial (doação e herança). E não é pouco dinheiro. A perda pode ser de R$1.000, R$10.000 ou de mais de R$100.000. A razão é simples e, infelizmente, típica em assuntos de imposto sobre pessoa física. Em geral, as pessoas primeiro fazem e...

Perguntas e respostas sobre os direitos das Domésticas

A emenda à Constituição conhecida como "PEC das Domésticas", que amplia direitos das empregadas domésticas, foi promulgada no dia 2 de abril de 2013. Apesar de a emenda garantir à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios. Essa ausência de...

Paga pedágios? Saiba que tudo que acontecer com seu carro deve ser reparado

As Concessionárias, empresas que devem manter a conservação, limpeza e administração das estradas, nos cobram cada vez mais pedágios. Pagamos valores absurdos nos pedágios e o que temos em contraprestação? Nada! Agora, eu quero que você saiba que você tem direitos caso haja qualquer avaria (estrago) no seu veículo. Mesmo os mais simples podem ser indenizados.

Prazos nos Juizados e os Efeitos da Revelia

A Lei n° 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Cíveis, instituiu novas regras de processo, procedimentos e prazos diferenciados dos processos que tramitam nas Varas Cíveis comum. Pelo Princípio da Especialidade desta norma, os processos que tramitam pelo rito dos juizados não podem se render ao Código de Processo Civil, apenas subsidiariamente, e em casos omissos. O...

Novo código da OAB libera publicidade na web e mais

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pública no "Diário Oficial da União", na última quarta-feira (04/11), o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia que, entre outras coisas, libera a advocacia gratuita para entidades e pessoas carentes e a publicidade de serviços advocatícios em meios eletrônicos, como redes sociais. Segundo o texto, a advocacia...

Comentários sobre o artigo 3º do CTN

Já que o Direito Tributário é um dos ramos do direito que eu gosto de estudar, vou comentar e trazer opiniões de alguns doutrinadores renomados sobre os principais artigos do Código Tributário Nacional. Passemos agora para o Estudo do artigo 3º do CTN: