Ação revisional: entenda como diminuir a parcela do financiamento do seu veículo

Você acha as parcelas do seu carro altas demais? Acha que no seu contrato de financiamento estão inseridos juros abusivos? Você sabia que o valor das parcelas pode ser diminuído e que os valores já pagos podem abater da dívida total do financiamento?

A chama “Ação Revisional” existe para revisar todo e qualquer contrato de difícil entendimento e que se torne oneroso ao consumidor, deixando-o em situação de desvantagem. É possível através da Justiça reduzir a parcela do financiamento do seu veículo.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), fez perder força a idéia de que os contratos privados fazem lei entre as partes. Sendo assim, ficou mais fácil discutir judicialmente as cláusulas de um contrato de consumo, principalmente aqueles chamados “contratos de adesão”, os quais possuem todas as cláusulas predispostas, como acontece nos contratos de financiamento de veículos.

Com tudo isso, surgiu a ação revisional, a qual busca discutir judicialmente os juros aplicados nos contratos de financiamento. Tal discussão pode e deve acontecer, tendo em vista não apenas a abusividade dos juros aplicados, que em regra, são superiores ao permitido pela tabela mensal do Banco Central (BACEN), que estipula o limite de juros a serem cobrados, mas principalmente por ferir vários artigos do Código de Defesa do Consumidor que garantem aos consumidores contratos de relação de consumo de fácil compreensão, o que nunca ocorre.

A ação revisional, ao contrário do que muitos alegam, tem todo um embasamento legal e amparo judicial, existindo inclusive várias varas judicias que concedem liminar para suspensão imediata daquelas parcelas com valores exorbitantes, passando o consumidor a realizar o pagamento através de depósito judicial, num montante menor e justo. Esse depósito, quando concedido, protege não só o veículo de busca e apreensão/reintegração, bem como, impede que a financeira possa incluir o nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito.

Veja-se ainda, que grande dúvida surge acerca de novos financiamentos e uma possível “lista negra”, se aquele consumidor que ingressou com a presente ação conseguiria ou não financiar futuramente outros veículos.

Observe-se que, ninguém pode ter uma negativa de crédito sem justo motivo. Possuindo o consumidor todos os requisitos necessários para aprovação do crédito (renda, nome sem restrições, endereço fixo), não há razão para que o mesmo seja negado, tendo em vista ninguém poder ser punido por buscar um direito no âmbito judicial.

Ainda quero mostrar para vocês a resposta que tive de uma financeira quando entrei com essa ação revisional, o email veio assim:

Título do e-mail: DESCONTOS PARA VOCÊ QUE POSSUI AÇÃO REVISIONAL BV‏

Prezado(a), Fulano
 
Na qualidade de mandatária constituída pelo credor BANCO XXX FINANCEIRA, informamos que estamos com possibilidades de acordos incríveis e com descontos imperdíveis para os clientes que possuem ação revisional.  
 
Caso se interesse, favor nos contatar o mais breve  possível para negociar ou passar os dados de seu advogado para entrarmos em contato.  
 
Realmente os descontos são incríveis e na grande maioria a vantagem de efetuar o pagamento e extinguir a ação é bem maior do que o valor pleiteado na justiça. 
 
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Se preferir, encaminhe um e-mail com sua solicitação: [email protected]

* Favor desconsiderar esta notificação caso não seja a pessoa referida ou já tenha feito ACORDO!
 
 Atenciosamente,

Assim, conseguimos demonstrar para você que até as financeiras reconhecem o direito do consumidor e é totalmente cabível a revisão de todo e qualquer contrato de financiamento de difícil compreensão e que possua juros abusivos ou aplique a cobrança de taxas e tarifas indevidas, onerando por demais a parte consumidora e enriquecendo de forma ilícita as financeiras.

Qualquer dúvida e demais esclarecimentos >>>>> [email protected]

Erica

Meu nome é Erica Avallone, tenho 26 anos e sou advogada. Estou aqui para informá-los sobre seus direitos e ajudá-los a protegê-los.

Website:

26 Comentários

  1. Ola Erica, tenho um financiamento de um carro q pago 698,55 reais por mes feito em 48x um cdc, o carro na epoca financiado foi 18.900,00 +/- no valor q estou pagando de 698,55 da quase ou mais de 14.000,00 reais de diferença do valor ou seja no termino estarei pagando 33.000,00 e pouco gostaria de saber se tem nesse caso como entrar com essa ação revisional.

  2. Aline

    Olá Erica,

    Tenho um financiamento de um carro q pago 814,35 reais por mes feito em 48x um cdc, o carro consta com saldo no valor de R$ 24.798,05. No total irei pagar R$ 35.831,40 ou seja , diferença de R$ 11.033,35. A composição das parcelas está da seguinte forma :

    PRINCIPAL 339,86
    JUROS 474,49
    PAGANDO HOJE DESCONTE DE 1,63

    O valor do juros é um absurdo.

    Neste caso, gostaria de saber como entrar com essa ação revisional.

  3. Adriana

    Finacie um carro de 25.000 mil em 48 de 950.00 gostoria de se está Serto isso

    • Erica

      Boa tarde Adriana, a Sra. tem o contrato de financiamento?

  4. Janete Ribeiro

    Olá Erica.
    Posso ingressar na justiça com um contrato que fiz em maio 2017 financiamento de um veículo?

    • Erica

      Olá Janete, pode sim, me envie o seu contrato para o e-mail: [email protected], assim consigo te dar um melhor parecer. Aguardo.

  5. Altamirnunescoceiro

    Oi Erika eu comprei uma s10 dei de entrada 24,000 e pago por mês 1506 reais em 48 vezes o valor desta caminhoneta era de 60 mil ela é colina gabine bupla ano 2010 , já paguei 12 parcelas mas tou achando muito alto o juro eu fiz o cálculo e sai por mais de 100 mil tem como entrar em uma evisianal e não perder ela até arrumarem os juros para seguir pagando

    • Erica

      Olá Altamir, me envie o seu contrato para o e-mail: [email protected], assim consigo te dar um melhor parecer. Aguardo.

      • Davi Rodrigues da Silva

        Tenho um financiamento de 27000 e as parcelas ficaram de 935 60x e paguei 8 e quero ficar pagando 500 como eu faço?

  6. Junior Cavalcante

    Olá Erica, é possível também para Motocicletas?

    • Erica

      Olá, Junior, sim, é possível para todos os veículos, imóveis e tudo que houver sido financiado.

  7. mario

    Boa noite dra.financiei um carro de 22000 .com entrada de. Quinze.porem puseram o valor do bem no contrato no valor de. Quarenta..existe algum nome pra esse crime

    • Erica

      Olá Mário, me envie o seu contrato para o e-mail: [email protected], assim consigo te dar um melhor parecer. Aguardo.

  8. Evandro Roberto Brentel

    Boa noite Dra Érica
    Comprei um carro zero em 2016, na qual a taxa selic estava em 14.5% na época.
    Foram 48 parcelas de R$1.003,00.
    O valor financiado foi de R$ 46.200,00 com entrada de R$ 14.000,00.
    Já foram pagas 13 parcelas. No entanto a taxa Selic hoje, dia 06/09/2017 caiu para 8,2%. Qual o valor das parcelas hoje doutora?
    Gostaria de aaber se cabe neste caso uma ação revisional já que a taxa Selic caiu que quase pela metade.
    Banco Renault, cobrança Santander
    Muito grato

    • Erica

      Olá Evandro, me envie o seu contrato para o e-mail: [email protected], assim consigo te dar um melhor parecer. Aguardo.

  9. Arnaldo Araújo de Sousa

    Oi meu nome é Arnaldo preciso saber como faço para reduzir as prestações acho que tá muito acima o valor me passe o endereço
    Meu zap 993507042

  10. rafael

    Erica….
    Boa tarde !!!!
    Tenho um financiamento que pago 548,90. SERÁ QUE POSSÍVEL REDUZIR está parcela cobrada ???

  11. SAMANTA

    olá, boa tarde. gostaria de acionar a justiça
    seria uma ação revisional de financiamento de veículo

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