O ITBI que é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto instituído pela Constituição Federal, no artigo 156, II. Também tem previsão no Código Tributário Nacional nos artigos 35 a 42.Entenda que a norma constitucional cria o tributo, mas ele...
Creio ser este um artigo muito importante tanto para os consumidores, como para os advogados que sofrem ao tentar encontrar certas instituições, com a finalidade de propor uma reclamação, demanda judicial ou qualquer outro motivo.
Nessa...
Dedico este post aos meus colegas de profissão, que assim como eu, enfrentam as dificuldades do início de carreira profissional.Primeiramente gostaria de compartilhar minha busca diária por uma colocação no mercado de trabalho, que cada vez está mais competitivo, ou melhor, está cada vez mais "infestado" de novos profissionais não qualificados.
Foi provado nesta terça feira, dia 1° de outubro, uma alteação no Exame de Ordem. Agora, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai permitir que o candidato reprovado na segunda fase da prova, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase.
Com o pretexto de estimular o setor da construção civil, o governo decidiu aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar utilizando seu saldo do FGTS, tanto à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação),...
Já estão bem populares as ações que estão sendo propostas desde 2013 para reaver o saldo retido do FGTS. Para aqueles que ainda não estão cientes do seus direitos, agora terão a oportunidade de saber.
O que está acontecendo é o seguinte, vou explicar melhor para vocês.
Todos os trabalhadores que tiveram ou tenham algum...
