Como anular multa de velocidade 50%

A velocidade acima de 50% está prevista no artigo 218, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro e ela é registrada quando o veículo é flagrado trafegando em velocidade superior a mais da metade daquela permitida para a via.

Por exemplo: em uma via na qual a velocidade máxima é 80km/h, a multa de velocidade acima de 50% se aplicaria a partir de 121km/h (80km/h, a velocidade permitida + 40km/h, metade da velocidade permitida + 1km/h, para ser acima de 50%), vamos ver o artigo:

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:  

(…)

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (3 vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.   

Diferença entre velocidade considerada e velocidade medida

A velocidade medida (VM), é a acusada pelo radar, isto é, a velocidade em que você realmente estava no momento que passou pelo radar.

A velocidade considerada (VC) é o resultado da subtração da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento pelo erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor. Passar 1km/h acima do limite da via já caracteriza infração.

Mas como calcular a velocidade?

Você já deve ter ouvido falar na margem de erro do radar. Ela está prevista na Resolução 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê o seguinte:

  • Até 100 km/h: a tolerância será de 7 km/h
  • Acima de 100 km/h: a tolerância será de 7%

Qual o valor da multa velocidade 50%

O valor da multa por velocidade 50% é multiplicada por 3 vezes, ou seja, é o valor da multa gravíssima (293,47) vezes três vezes, conforme determina o artigo 218, III do CTB, que totaliza o valor de R$ 880,41.

Importante frisar, que somente o valor da multa que é multiplicado e não os pontos, ou seja, essa multa acarreta apenas 7 ao infrator e não 7×3.

Quais as consequências da multa velocidade 50%

A multa por transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 50%, além do fator multiplicador (R$ 293,47 x 3), existe a penalidade de suspensão do direito de dirigir, que é a perda provisória do direito de dirigir.

Para saber o que fazer se receber a notificação da suspensão da CNH clique aqui.

Como recorrer multa velocidade 50% e não perder a CNH

O recurso é essencial para anular a multa velocidade 50%. Desta multa pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

O recurso deve ser personalizado para cada caso e o prazo que vem na notificação deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito.

Quando for enviar o recurso de sua multa de velocidade acima de 50%, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:

  • Cópia da multa frente e verso
  • CNH original
  • Identidade e documentação do carro (CRLV).

Alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de defesa de multas por excesso de velocidade, então, procure saber sobre isso.

Mas se não for o caso, proceda com o seu recurso da seguinte maneira:

  1. Dirija-se ao presidente do JARI.
  2. É importante redigir o texto com cunho formal e informar dados como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.
  3. Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.
  4. Por último, solicite o deferimento da multa e a suspensão das penalizações (como pontos e o valor a ser pago), informando dia, local e horário do acontecimento, justificando-se e utilizando sua estratégia, juntamente a teses legais.

Ao seguir esses passos, as suas chances de sucesso aumentam.

É importante recorrer até o final, pois as chances aumentam e as turmas julgadoras ficam mais específicas.

Também é importante contar com pessoas qualificadas, para que seu recurso seja feito da melhor forma possível e que nele sejam abordados os tópicos corretos, dando mais chances a anulação da penalidade de multa.

 

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato comigo, ficarei feliz em ajudá-lo.

Erica

Meu nome é Erica Avallone, tenho 26 anos e sou advogada. Estou aqui para informá-los sobre seus direitos e ajudá-los a protegê-los.

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