Como evitar impostos sobre herança?

Apesar de não ser muito conhecido, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual e tem crescido em importância para a arrecadação e fiscalização tributárias.

O imposto tem como fato gerador a sucessão, ou seja, o recebimento de herança de pessoa falecida, e a doação. Ele engloba essas duas hipóteses por serem tipos de recebimento de patrimônio de forma não onerosa.

De um tempo para cá, a fiscalização se intensificou, inclusive através de convênios entre os Estados e a União, permitindo cruzamento de dados entre as declarações de Imposto de Renda e as declarações prestadas aos próprios Estados.

O órgão que regulamenta a tributação dos Estados, chamado Confaz, estima que a arrecadação de ITCMD no Brasil quase triplicou entre 2015 e 2016: de R$ 6,54 bilhões para R$ 17,12 bilhões.

Portanto, como é de se esperar, cada Estado possui sua legislação própria quanto ao ITCMD, com hipóteses de incidência próprias, o que pode gerar conflitos de dupla tributação, como em casos em que o falecido seja residente em um Estado e tenha imóvel em outro.

As alíquotas também são determinadas por cada Estado. Existem projetos de lei que visam permitir que tais alíquotas cheguem a até 25%.

Por esses motivos o planejamento sucessório se tornou cada vez mais urgente no país, para evitar pesadas despesas em caso de falecimento de um membro da família, justamente quando todas as pessoas próximas já estão totalmente desamparadas.

Tal planejamento reduz drasticamente os custos familiares. E aqueles que se tem para se realizar o próprio planejamento acabam sendo diluídos no tempo, ocorrendo, ainda, durante um período comumente menos atribulado da vida familiar.

Da mesma forma, o planejamento sucessório atua a fim de evitar conflitos entre herdeiros e ajuda, ainda, a evitar que o patrimônio se dissipe para membros da família que sejam pródigos.

Anteriormente a opção era tida apenas para pessoas ricas, contudo hoje é uma realidade para todas as classes sociais, desde empresários, executivos e profissionais liberais, até aposentados que querem evitar maiores impostos sobre suas propriedades. Isso porque, nos casos de recebimento de aluguéis, obtenção de financiamentos e redução de custos de plano de saúde, uma empresa de gerenciamento patrimonial familiar é uma hipótese de otimização, e não de aumento de custos.

Espero que vocês gostem das minhas dicas.

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