Como funciona a Consultoria Jurídica em concursos?

A consultoria jurídica é definida como uma estratégia da organização para que todos os seus processos e obrigações se deem de forma regular. O objetivo é evitar surpresas desagradáveis e promover ações preventivas, seja na área trabalhista, tributária, de negociações, dentre outras.

Dentro do ambiente dos concursos públicos, o trabalho da consultoria jurídica não é diferente. O candidato com dificuldades recorre a essa organização em busca de orientações e direcionamentos para tomar uma melhor decisão, o que somente a consultoria jurídica pode analisar e auxiliar.

Como funciona esse tipo de consultoria?

Quando o foco desse tipo de consultoria são os concursos públicos, ela permite que o candidato, reprovado em alguma fase, alcance soluções que revertam a situação. Contudo, para isso, o próprio candidato deve inicialmente suspeitar se está diante de alguma fraude, erro ou ilegalidade da banca examinadora.

Portanto, caso algum candidato se sinta prejudicado em um concurso público, a primeira coisa a se fazer é buscar uma consultoria jurídica para que o seu caso seja estudado e analisado por um advogado, sendo assim possível identificar seus direitos e se é preciso entrar com uma ação.

Em quais casos deve-se recorrer a consultoria jurídica?

É recomendado que o candidato recorra à consultoria jurídica quando a banca examinadora:

  • Realizar alguma ou várias etapas sem estar em conformidade com as regras estabelecidas no edital;
  • Apresentar omissões e mudanças indevidas durante a realização das etapas, que acabam por prejudicar os seus resultados e desempenho;
  • Não deixar claro no edital os parâmetros que serão considerados na avaliação do Teste de Aptidão Física, por exemplo;
  • Não entregar de forma detalhada o resultado do Teste de Aptidão de Física, o que prejudica o seu direito de exercer a ampla defesa e contraditório, caso não concorde com a análise;
  • Não convocar os aprovados no concurso público e optar pela terceirização da função;
  • Verificar possibilidade de recorrer de itens do edital assim que for publicado;
  • Definir estratégias junto com o candidato para evitar possíveis eliminações;
  • Orientação técnica e jurídica para o adequado preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais na fase de Investigação Social;
  • Saber as reais chances e os riscos decorrentes do ingresso de uma ação judicial visando reverter uma reprovação ou requerer nomeação e posse no cargo público.

Apesar dos inúmeros tópicos, ainda existem outras situações onde a atuação da consultoria jurídica é cabível. Por isso, é preciso se manter vigilante a cada fase do exame, lendo todo o edital, anotando os pontos principais e ficando atento aos prazos e a qualquer suspeita de ilegalidade.

Vale ressaltar que o Código de Ética da OAB estabelece que a consultoria jurídica deve ser cobrada pelo advogado, pois ela não tem o objetivo de fechar uma ação judicial entre cliente e profissional do direito.

O que de fato estará acontecendo é uma prestação de serviço do advogado, que analisará o caso averiguará as possibilidades de entrar na justiça para garantir o cumprimento de um direito, lesado por um erro ou ilegalidade de uma banca examinadora e órgão público.

Espero que vocês gostem das minhas dicas.

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