Entenda a Operação Lava Jato

1. O que é a Operação Lava Jato?

A Operação Lava Jato consiste na investigação de supostos crimes (lavagem de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas, caixa 2 para financiar partidos políticos, sonegação fiscal, evasão de dívidas, pagamento de propina a políticos, corrupção de agentes públicos (funcionários públicos e agentes políticos) e desvio de recursos públicos da Petrobrás), que teve início em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal.

2. Por que o nome Lava Jato?

O batismo da operação ocorreu porque a primeira organização criminosa descoberta como responsável por movimentar os recursos ilícitos foi uma rede de postos combustíveis e lava a jato de automóveis.

Vale lembrar que, hoje, sabe-se que esta não é a única organização criminosa que auxiliou este repasse de recursos ilícitos.



3. Principais contratos investigados

Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, valor da obra 18 bilhões, com empreiteiras Camargo Côrrea e Engevix, estimativa de desvio de R$ 400 milhões;

Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), no Rio de Janeiro, valor da obra 7,5 bilhões, com empreiteiras Iesa, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, estimativa de superfaturamento de R$ 249 milhões;

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, valor da obra 8,6 bilhões, com empreiteiras Mendes Júnior, OAS, Odebrecht, UTC, estimativa de desvio ainda não confirmado;

Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, valor de compra, em 2005, de US$ 42,5 milhões, valor de compra final, em 2012, de US$ 1,18 bilhões, prejuízo avaliado em US$ 792 milhões na compra pela Petrobrás.

4. Envolvidos

  • Paulo Roberto Costa (ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobrás): preso, já tendo sido condenado;
  • Renato Duque (ex-diretor de serviços da Petrobrás): prisão preventiva;
  • Jorge Luiz Zelada (ex-diretor da área internacional da Petrobrás): prisão preventiva;
  • Nestor Cerveró (ex-diretor da área internacional da Petrobrás): preso, já tendo sido condenado;
  • Celso Araripe (gerente da Petrobrás): prisão preventiva;
  • Marcelo Odebrecht (presidente da Odebrecht): prisão preventiva;
  • Rogério Santo de Araújo (diretor da Odebrecht): prisão preventiva;
  • César Ramos Rocha (diretor da Odebrecht): prisão preventiva;
  • Márcio Faria da Silva (diretor da Odebrecht): prisão preventiva;
  • João Antônio Bernardi (ex-funcionário da Odebrecht): prisão preventiva;
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (ex-diretor da Odebrecht): prisão preventiva;
  • Otávio Marques de Azevedo (presidente da Andrade Gutierrez): prisão preventiva;
  • Elton Negrão (diretor da Andrade Gutierrez): prisão preventiva;
  • Gerson de Mello Almada (vice-presidente da Engevix): prisão domiciliar;
  • Agenor Franklin Magalhães Medeiros (diretor da OAS): prisão domiciliar;
  • João Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS): prisão domiciliar;
  • José Ricardo Nogueira Breghirolli (superintendente administrativo da OAS): prisão domiciliar;
  • Mateus Coutinho de Sá Oliveira (vice-presidente do conselho da OAS): prisão domiciliar;
  • Dario de Queiroz Galvão Filho (sócio da Galvão Engenharia): prisão domiciliar;
  • Erton Medeiros Fonseca (executivo da Galvão Engenharia): prisão domiciliar;
  • Ricardo Pessoa (ex-presidente da UTC): prisão domiciliar;
  • Sérgio Cunha Mendes (vice-presidente da Mendes Júnior): prisão domiciliar;
  • Dalton dos Santos Avancini (presidente da Camargo Corrêa): preso, já tendo sido condenado;
  • Eduardo Hermelino Leite (vice-presidente da Camargo Corrêa): preso, já tendo sido condenado;
  • João Ricardo Auler (presidente de conselho de administração da Camargo Corrêa): preso, já tendo sido condenado;
  • Milton Pascowitch (proprietário da JAMP): prisão domiciliar;
  • Alberto Youssef (doleiro): preso, já tendo sido condenado;
  • Nelma Mitsue Penasso Kodama (doleira ligada a Youssef): preso, já tendo sido condenado;
  • Carlos Habib Charter (doleiro e proprietário do posto onde começou a Lava Jato): preso, já tendo sido condenado;
  • Rene Luiz Pereira (traficante ligado a Youssef): preso, já tendo sido condenado;
  • Iara Galdino da Silva (doleira ligada a Youssef): preso, já tendo sido condenado;
  • Maria de Fátima Stocker (ligada a Youssef): prisão preventiva;
  • Adir Assad (operador do esquema): prisão preventiva;
  • Guilherme Esteves de Jesus (operador do esquema): prisão preventiva;
  • Ricardo Hoffmann (publicitário ligado a André Vargas, ex-PT): prisão preventiva;
  • Mário Góes (operador do esquema entre Petrobrás e Arxo): prisão preventiva;
  • Fernando Soares (lobista, conhecido como Fernando Baiano): prisão preventiva;
  • André Catão de Miranda (ex-funcionário de Carlos Charter): preso, já tendo sido condenado;
  • Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (lobista): prisão preventiva;
  • João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT): prisão preventiva;
  • José Dirceu (dono da JD Consultoria e ex-ministro): prisão preventiva;
  • Pedro Côrrea (ex-deputado do PP): prisão preventiva;
  • André Vargas (ex-deputado sem partido): prisão preventiva;
  • Luiz Argôlo (ex-deputado do Partido Solidariedade): prisão preventiva.


5. Delação premiada

O delator é a pessoa que denuncia algum crime. Delação premiada, por sua vez, é o oferecimento de benefícios aos réus em troca de informações sobre o caso.

Neste caso, foram realizados 16 acordos de delação premiada (5 pessoas não tiveram o nome divulgado) junto ao Ministério Público Federal (MPF). São eles:

  • Alberto Youssef;
  • Paulo Roberto Costa;
  • Augusto Mendonça Neto;
  • Juliano Camargo;
  • Pedro Barusco;
  • Milton Pascowitch;
  • Carlos Alberto Pereira da Costa;
  • Luccas Pace Júnior;
  • Shinko Nakandakari;
  • Dalton Avancini;
  • Eduardo Hermelino Leite.


6. Como cada um dos envolvidos auxiliava na Operação?

Empreiteiras: As empreiteiras que participam das licitações, geralmente, são escolhidas com base no menor preço. Entretanto, os contratos envolvidos na Operação demonstraram que as empresas estavam se reunindo em cartel para criarem suas próprias regras (como se fossem partidas de futebol). Assim, elas aumentavam os seus valores de mercado e superfaturavam o valor da prestação de serviços e/ou da obra, que, por vezes, era disfarçado como falsas premiações em jogos de bingo.

Funcionários da Petrobrás: A fim de que o cartel não fosse descoberto era necessário que funcionários da Petrobrás auxiliassem nas contratações irregulares: acelerando as contratações que, por vezes, eram injustificadas e com supressão de etapas.

Operadores financeiros (intermediários): Responsáveis por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo. A maior parte das operações era realizada no exterior ocultada através de contratos de fachada.

Agentes políticos: Auxiliavam através da indicação ou manutenção dos diretores da Petrobrás que sabiam do cartel, com intuito de fazê-lo funcionar.

7. Desmembramento da competência do processo

O desmembramento do inquérito processual, de acordo com a lei, poderia ter sido ou não realizado. Por conta disto, por maioria dos votos, o STF decidiu que o processo será desmembrado.

A parte da investigação referente à senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) será comandada pelo Ministro do STF, Dias Toffoli. Enquanto que o restante da investigação caberá à Justiça Federal de São Paulo.
Fontes: G1 – Globo, Ministério Público Federal e Superior Tribunal de Justiça

Erica

Meu nome é Erica Avallone, tenho 26 anos e sou advogada. Estou aqui para informá-los sobre seus direitos e ajudá-los a protegê-los.

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