Habilitação ‘R’ da CNH: quem terá direito a nova Categoria?

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um Projeto de Lei (PL 4.139/2019) que visa criar uma nova categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o autor da ementa que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’.

Quem terá direito a nova categoria?

A nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Desta forma, os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.

De acordo com Jorge Kajuru, o objetivo é que os trabalhadores rurais tenham mais facilidade para conquistar a CNH, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.

“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima; que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, questiona o senador na justificativa do texto.

O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, sendo assim, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e, portanto, os acidentes de trânsito devem diminuir.

Se precisar de ajuda ou ainda tiver alguma dúvida sobre o tema, pode me contatar clicando aqui ou pelo e-mail: erica@avallonelima.com.br

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