Pensão Alimentícia x Ostentação em Redes Sociais

Pensão Alimentícia vs Ostentação em Redes Sociais

No momento de fixar o valor dos alimentos para a pensão, é muito comum que o juiz determine que, no caso de desemprego ou trabalho sem registro, o alimentante pague o correspondente a um percentual do salário-mínimo (usualmente, entre 30% a 50%).

Ocorre que, assim, a justiça acaba tratando da mesma forma o desempregado e o autônomo (ou empresário, muitas vezes), na hora de determinar os valores da pensão.

Nesses casos, as redes sociais podem ser boas aliadas daqueles que necessitam da pensão.

Em eventual ação de fixação de alimentos da pensão, ou mesmo no momento de revisão ou cobrança dos valores, o alimentado fica responsável pela comprovação de que o alimentante possui rendimentos maiores do que alega, seja por não declarar na integralidade o que efetivamente recebe, por exercer atividade informal, ou mesmo por administrar empresa constituída em nome de terceiro.

Entra em cena na questão da pensão, então, a teoria da aparência.

Em resumo e aplicada a questões de pensão alimentícia, essa teoria é utilizada quando alguém declara um determinado rendimento ou situação financeira para o poder judiciário, porém, perante à sociedade, se apresenta de outra forma, esbanjando um padrão de vida superior ao declarado.

Estudos indicam que cerca de 66% da população brasileira é usuária de redes sociais e, como se observa na prática, a internet é o local onde as pessoas buscam apresentar a forma através da qual querem ser vistas, inclusive o alimentante, responsável por pagar pensão.

Assim, se utilizando de fotos publicadas, check-ins realizados e textos compartilhados, é possível que o alimentado comprove que o alimentante possui condição financeira de pensão superior à declarada no processo, servindo, juntamente com outros elementos, como fator de convencimento do juiz.

É importante ressaltar que os prints retirados das redes sociais possuem veracidade relativa, ou seja, podem ser submetidos a contraprova pela outra parte (o uso da ata notarial se mostra útil nesses casos), portanto, deve ser utilizada com cautela e de boa-fé.

Se precisar de ajuda ou ainda tiver alguma dúvida sobre o tema, clique  aqui  ou pelo e-mail:  erica@avallonelima.com.br

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