Impeachment: Saiba o que é e o que acontece no caso de Impeachment

Impeachment (ou impugnação do mandato) é o processo de cassação do mandato eletivo do Chefe do Poder Executivo pelo Congresso Nacional (Presidente), Assembleia Estadual (Governador) ou Câmara Municipal (Prefeito). É um processo instaurado com base em denúncias de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo e a sentença é dada pelo poder Legislativo.

Em caso de impeachment, há destituição do cargo e quem assume provisoriamente: Vice-Presidente (Michel Temer), Presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha), Presidente do Senado Federal (Renan Calheiros) ou Presidente do Supremo Tribunal Federal (Ricardo Lewandowski), nesta ordem.


Em casos de vacância (vaga) do cargo de Presidente da República, quem deverá assumi-lo definitivamente é o Vice-Presidente (Michel Temer).

Se o Vice-Presidente da República também ficar impedido de assumir o cargo e a vacância nos 2 primeiros anos do mandato, haverá realização de novas eleições diretas (nós, o povo, escolhemos o novo Presidente, através de novas eleições).

Se o Vice-Presidente da República também ficar impedido de assumir o cargo e a vacância nos 2 últimos anos do mandato, haverá realização de eleições indiretas (quem escolhe o novo Presidente é o Congresso Nacional).

O novo Presidente ficará no cargo durante o período que faltava para o antigo Presidente completar o mandato eletivo. Por exemplo, se o antigo Presidente havia governado durante 1 ano, o novo Presidente deverá governar pelo período de 3 anos (1 + 3 = 4 anos de mandato).

Aconteceu no Brasil: Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor de Melo sofreu impeachment, deixando o cargo para o Vice-Presidente, Itamar Franco.

Aconteceu no mundo: Em 1868, nos Estados Unidos da América, o ex-presidente Andrew Johnson sofreu impeachment.

Erica

Meu nome é Erica Avallone, tenho 26 anos e sou advogada. Estou aqui para informá-los sobre seus direitos e ajudá-los a protegê-los.

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