Mitos relacionados à Lei Seca: o que não engana o teste do bafômetro

Se você ainda não sabe, quando você é abordado em uma blitz da lei seca, você tem a opção de fazer ou se recusar ao teste do bafômetro.

Recusa ao teste do Bafômetro: pode ou não pode?

PODE!

Como o objetivo do bafômetro é justamente provar se há ou não álcool, a recusa é “não produzir provas contra si mesmo”.

Todo cidadão saber que não é obrigado a produzir prova contra si mesmo, isso é um princípio constitucional, o da não incriminação.

Se é um direito do cidadão brasileiro não produzir provas contra si próprio, como pode ele ser penalizado apenas por exercer esse direito?

É ai que queremos chegar. Você tem direito de se recusar, mas sofrerá as penalidades conforme o artigo 165-A do CTB.

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Qual o valor da multa por Recusar o Bafômetro?

O valor da multa gravíssima é R$ 293,47. E porque a recusa ao bafômetro é muito mais cara?

Segundo o parágrafo 2º do artigo 258 do CTB, pode ser aplicado um fator multiplicador sobre elas.

É justamente o caso da recusa ao teste do bafômetro. Veja novamente o que o artigo 165-A diz sobre as penalidades:

“Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;”

Isso quer dizer que os R$ 293,47 da infração gravíssima são multiplicados por dez para definir o valor dessa multa, que será, portanto, de R$ 2.934,70.

Qual a tolerância do bafômetro?

A “Lei Seca” é conhecida como “tolerância zero”.

Isso significa que não existe tolerância para nenhuma quantidade de bebida alcoólica, nem mesmo uma ou duas latinhas.

A absorção do álcool pelo organismo ocorre em poucos minutos. “O álcool é rapidamente absorvido e atinge o pico de concentração no sangue cerca de 30 a 45 minutos após ser ingerido”, explica o gastroenterologista José Luiz Capalbo, médico responsável pelo Centro de Gastroenterologia do Hospital 9 de Julho.

Em contrapartida, demora um tempo maior para sair do organismo. Segundo o especialista, pode levar até dez horas para que o álcool não seja mais detectado no sangue“Não há formas eficientes de acelerar esse processo”, pontua.

O álcool é metabolizado em um ritmo lento, de 0,016% por hora, e isso pode variar muito. Por isso não vale a pena arriscar.

Mesmo sendo a tolerância zero, existe uma margem de erro de 0,04 (margem de erro do equipamento – etilômetro).

Lembrando que a margem de erro (0,04) não é tolerância! Isso que dizer que o equipamento pode errar, por isso existe essa margem.

Final de semana chegando… se beber não dirija!

Mais um final de semana se aproxima e, se a ideia é curtir aproveitando uma cerveja ou uma caipirinha, vale o  alerta: divirta-se, mas não se esqueça de manter distância do volante para que a curtição não acabe mal.

Se o motorista vacilar e insistir em dirigir após beber, não adianta tentar driblar o bafômetro com vinagre, antisséptico bucal, remédios, bombom com licor ou outras dicas furadas que rolam na internet e não passam de mitos.

Dirigir é coisa séria e o álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do condutor.

Precisamos ressaltar que as pessoas precisam se conscientizar que misturar bebida e direção coloca em risco a vida, não apenas do próprio condutor, mas de todas as pessoas no trânsito. Eleja sempre o motorista da rodada ou utilize outros meios de transporte para se deslocar quando beber.

Valor da multa do bafômetro

O valor da multa para quem é autuado por misturar bebida e direção é alta, de R$ 2.934,70.

Além disso, o motorista responde a um processo de suspensão do direito de dirigir, e pode ficar impedido de pegar o volante por um ano.

Quem cometer essa mesma infração em um período de 12 meses, ou seja, for novamente multado por ter sido pego no bafômetro, é multado em dobro (R$ 5.869,40) e responde a processo de cassação para ficar sem dirigir por dois anos.

Mais saiba que você pode recorrer!

Mitos relacionados à Lei Seca

Vinagre – Um dos boatos que circulam nas redes sociais é que supostamente tomar vinagre depois de ingerir bebida alcoólica livra a pessoa de um possível resultado positivo no teste do etilômetro.

“O bafômetro mede o álcool ingerido que passou para a circulação sanguínea e, posteriormente, é exalado dos pulmões para o ar. O vinagre não consegue interferir no etanol exalado para o ar, provindo dos pulmões do motorista”, explica Capalbo.

Na realidade, se o vinagre contiver álcool, isso pode até agravar o resultado positivo do teste.

Remédios – Outro “truque” que ganhou fama na internet é o Metadoxil (piridoxina ou vitamina B6), um medicamento que acelera a metabolização do álcool do fígado e é mais utilizado no tratamento de alcoolismo e alterações hepáticas. “Mas ele não interfere na concentração do álcool que está no sangue ou que é exalado e medido no bafômetro”, rebate o médico.

Bombom com licor e antisséptico bucal – A autuação é feita a partir da análise do ar proveniente dos pulmões, detectado depois que o condutor assopra o bocal do teste do bafômetro. Pela baixa concentração alcoólica nesses produtos, o álcool fica presente apenas na mucosa bucal. Desta forma, não adianta alegar de forma falsa que comeu só um bombom com licor, por exemplo.

Quando for o caso, o motorista pode pedir para fazer bochecho com água e aguardar alguns minutos para fazer o teste. Desta forma, se a pessoa não tiver realmente ingerido bebida alcoólica, apenas o bombom, não será detectado álcool vindo do ar dos pulmões.

Recusa – Durante as operações de fiscalização da Lei Seca, alguns motoristas tentam não ser penalizados ao se negarem a fazer o teste do bafômetro. Porém, a recusa por si só já caracteriza a infração.

Assim como quem tem a embriaguez atestada no exame, quem se nega a soprar o aparelho também é multado em R$ 2.934,70 e notificado a responder processo de suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano.

Além disso, mesmo que o condutor se recuse a soprar o etilômetro, caso o perito da Polícia Técnico-Científica identifique, durante o exame clínico, que a pessoa não está apta a dirigir, ao tem atitudes como cambalear e falar coisas sem sentido, o cidadão pode responder também por crime de trânsito. A pena é de seis meses a três anos de prisão.

Para quem se submete ao teste do bafômetro, o índice que corresponde a crime é superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido.

Conforme determina a legislação federal, os condutores autuados pela Lei Seca têm direito à defesa em três instâncias antes de efetivamente receberem a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato comigo, ficarei feliz em ajudá-lo.

Fonte: Detran/SP

Erica

Meu nome é Erica Avallone, tenho 26 anos e sou advogada. Estou aqui para informá-los sobre seus direitos e ajudá-los a protegê-los.

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