Paga pedágios? Saiba que tudo que acontecer com seu carro deve ser reparado

As Concessionárias, empresas que devem manter a conservação, limpeza e administração das estradas, nos cobram cada vez mais pedágios. Pagamos valores absurdos nos pedágios e o que temos em contraprestação? Nada!

Agora, eu quero que você saiba que você tem direitos caso haja qualquer avaria (estrago) no seu veículo. Mesmo os mais simples podem ser indenizados.

São cada vez mais comuns os casos de motoristas que foram ressarcidos por avarias decorrentes de asfalto mal conservado, buracos ou obras na pista.

avarias

Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), essas empresas se responsabilizam por qualquer dano que um veículo sofra na rodovia desde que seja comprovado que o acidente ocorreu devido a um defeito no pavimento ou durante alguma obra de conservação.

De acordo com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de um serviço é responsável pela qualidade do trabalho que prestar, e a concessionária responde como qualquer outro prestador de serviço.

Avarias como pneus furados ou rasgados e rodas quebradas são os mais comuns. Mas as concessionárias são obrigadas a reparar. No caso de avarias, deverá ser feito um Boletim de Ocorrência na Polícia Rodoviária. A cópia do BO deve ser encaminhada à concessionária junto com três orçamentos do conserto.

Feitos esses procedimentos, a concessionária normalmente resolve e arca com os prejuízos do cliente.

Um buraco ou defeito no asfalto que causa um acidente é o caso mais clássico de ressarcimento de danos (em torno de 90% dos casos), mas a lógica vale para outras avarias como pedras lançadas do asfalto por outro veículo, obstáculos ou animais na pista que não estejam identificados por placas ou problemas causados por equipes responsáveis pela manutenção da pista.

É importante ressaltar que as chances de sucesso são diretamente proporcionais à quantidade e solidez das provas apresentadas. Podem ser fotos do local, relatos de testemunhas ou até mesmo vídeos de câmeras onboard. Quanto mais evidências você juntar, menor o risco de ficar no prejuízo.

Mas se nas rodovias privatizadas o reembolso por avarias geralmente é rápido e descomplicado, nas estradas estaduais e federais a história pode ser bem diferente.

Para obter a indenização, nesses casos, o único caminho é recorrer à Justiça. Tenha em mente que o poder público vai sempre negar a responsabilidade, portanto, o motorista precisa estar munido de provas concretas, e em alguns casos até perícias que comprovem a sua versão. Além disso, o tempo do processo pode ser muito longo.

Pode acontecer também da Concessionária negar o ressarcimento, e neste caso, você também vai precisar de um advogado, e além de estar munido de provas, precisa comprovar que tentou resolver a questão pela via ‘amigável’, ou seja, extrajudicial, seja com protocolos, gravações de ligação telefônica, emails e, principalmente, o comprovante de pagamento do pedágio.

Você precisa saber:

A empresa não é responsável: Por detritos, pedras ou outros materiais que caem da caçamba de um caminhão por exemplo, ou que são lançados pela janela de outro carro; objetos arremessadas propositalmente de viadutos ou pontes; acidentes provocados pela imprudência do próprio motorista ou de outros.

A empresa é responsável: Por avarias provocadas por buracos, lombadas não sinalizadas, emendas malfeitas no asfalto, falta de sinalização adequada, pedras ou objetos que estavam na via e foram arremessados pelas rodas de outros veículos ou que caíram de caminhões de manutenção a serviço da concessionária.

No caso de um animal solto na pista, a concessionária pode ser responsabilizada, pois ele é caracterizado como um obstáculo na via que prejudica a prestação do serviço. Mas se houver sinalização no local informando sobre a presença de animais a empresa pode se isentar de culpa.

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Erica

Meu nome é Erica Avallone, tenho 26 anos e sou advogada. Estou aqui para informá-los sobre seus direitos e ajudá-los a protegê-los.

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