GESTÃO CONTRATUAL É PREVENÇÃO

Na busca de assegurar a saúde financeira da empresa, sua estabilidade no mercado, bem como a segurança jurídica de suas relações com tomadores de serviços, colaboradores, fornecedores e parceiros empresariais emerge um dos mais valorosos pilares do direito de empresa, o gerenciamento de contratos.

CONTA CORRENTE GRATUITA É UM DIREITO DOS BRASILEIROS

Você sabia que pode ter direito a uma conta corrente sem pagar nenhum tipo de taxa ou tarifa? Isso mesmo.   Desde 2008 os bancos brasileiros são obrigados a disponibilizar uma conta-corrente para pessoas físicas gratuitamente. Na ocasião, o Banco Central determinou que qualquer pessoa tem...

RECURSO DE MULTA: ULTRAPASSAR EM LINHA CONTÍNUA

É muito comum levarmos multa de trânsito. Para aqueles que não sabem como recorrer, juntamos aqui, um recurso da multa de ultrapassar em linha contínua. Essa infração foi modificada recentemente pela legislação (clique aqui para saber mais), e pode fazer você desembolsar R$ 1.467,35 reais com a multa.

VOCÊ SABIA QUE PODE ESTAR PAGANDO MAIS TRIBUTOS DO QUE DEVERIA?

A Constituição Federal prevê em seu art. 195, I, “a”, a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas. Ocorre que, por sua vez, com a leitura do artigo 22 da Lei 8.212/1991, verifica-se com clareza a intenção de quem elaborou seu texto, de que a contribuição social, no valor de 20% da remuneração do...