ENTENDA IPTU – RESUMÃO

O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana, com previsão legal no artigo 156, I da Constituição Federal. Vale dizer, que a Competência Tributária é dos Municípios.Analisando este artigo, podemos concluir que o fato gerador do IPTU é a propriedade...

ENTENDA ITBI – RESUMÃO

O ITBI que é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto instituído pela Constituição Federal, no artigo 156, II.  Também tem previsão no Código Tributário Nacional nos artigos 35 a 42.Entenda que a norma constitucional cria o tributo, mas ele...

Uma chance para os novos advogados

Dedico este post aos meus colegas de profissão, que assim como eu, enfrentam as dificuldades do início de carreira profissional.Primeiramente gostaria de compartilhar minha busca diária por uma colocação no mercado de trabalho, que cada vez está mais competitivo, ou melhor, está cada vez mais "infestado" de novos profissionais não qualificados.

Ações para reaver o FGTS

Já estão bem populares as ações que estão sendo propostas desde 2013 para reaver o saldo retido do FGTS. Para aqueles que ainda não estão cientes do seus direitos, agora terão a oportunidade de saber. O que está acontecendo é o seguinte, vou explicar melhor para vocês. Todos os trabalhadores que tiveram ou tenham algum...