CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Para quem está iniciando os estudos no Direito Tributário, seguem alguns conceitos básicos que todos precisam saber.  Analisem também o fluxograma e vejam como o Direito Tributário não é nenhum bicho de sete cabeças.

Você sabia que certas doenças geram isenção do Imposto de Renda?

A pessoa que é aposentada e portadora de alguma das doenças listadas pela legislação não precisa pagar o imposto de renda sobre valores que recebe referentes à aposentadoria, pensão ou reforma, mesmo que a doença tenha sido contraída depois. Também estão inclusas as quantias recebidas em complementação de entidade privada e a pensão alimentícia.

ENTENDA ISS – RESUMÃO

O Imposto sobre Serviços - ISS ou ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza está previsto na Constituição Federal no artigo 156, III."Art. 156: Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) III. Serviços...

15 TERMOS JURÍDICOS QUE TODO CLIENTE PRECISA CONHECER

Todo advogado é também um exímio especialista de termos jurídicos, que são fundamentais para o entendimento jurídico no dia-a-dia. Mas o que entre advogados é um "idioma" comum, na relação cliente-advogado pode ser considerado uma linguagem impeditiva para a compreensão de cada etapa dentro de um processo. 

AS CONQUISTAS DA ADVOCACIA NO NOVO CPC

Olá operadores do direito,   Recentemente foi publicado uma obra gratuita que abordas as principais alterações do texto do CPC. O livro foi lançado pela própria OAB e permite acesso gratuito, além de conter o Novo CPC na íntegra.  

COABITAÇÃO EM NAMORO NÃO QUER DIZER UNIÃO ESTÁVEL

Namorados que moram juntos, com a intenção de constituir família NÃO tem união estável obrigatoriamente, a caracterização da união estável vai depender de uma série de requisitos.Mesmo morando juntos e com a intenção de constituir família, um namoro não pode ser confundido com união estável, isto...

ENTENDA IPTU – RESUMÃO

O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana, com previsão legal no artigo 156, I da Constituição Federal. Vale dizer, que a Competência Tributária é dos Municípios.Analisando este artigo, podemos concluir que o fato gerador do IPTU é a propriedade...