Justiça manda Estado devolver imposto da conta de luz a consumidores

A Justiça de Santos condenou o Estado a devolver a dois consumidores da cidade parte dos valores pagos na conta de luz nos últimos cinco anos, acrescido de juros e correção monetária. O montante é relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na fatura de energia elétrica. O Governo Estadual cobraria mais...

Revisão de Contratos – Juros Abusivos

Os juros abusivos tem sido a maior reclamação dos Consumidores quando se trata de contrato bancário, seja empréstimo, financiamento de veículos ou imóveis, os juros são sempre muito elevados e considerados por muitos Juízes e Doutrinadores como abusivos. Juros Abusivos Revisão...

ASSINAR OU NÃO ASSINAR A MULTA DE TRÂNSITO?

O dilema de assinar ou não a multa ou o Auto de infração de trânsito (nome técnico), tem gerado dúvidas aos motoristas abordados em barreiras policiais, também conhecidas com “blitz” de trânsito. Alguns motoristas dizem que não assinam porque estariam concordando com a multa, e em contrapartida, alguns agentes de trânsito argumentam que se não assinar...

A ilegalidade do ICMS sobre TUST e TUSD nas contas de energia elétrica

Sabia que você é contribuinte dessas taxas? Sabia que essas taxas são ilegais? Sabendo disso, segue rol de perguntas e respostas para tirar as dúvidas de todos os contribuintes. É ilegal a exigência de ICMS sobre Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição  (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) nas contras...

Certidões negativas de imóvel que você precisa tirar para comprar um imóvel

Quando você decide comprar um imóvel, precisa ter certeza de que a venda será segura. Uma das maneiras de descobrir isso é tirar as certidões negativas do proprietário da casa ou do apartamento. Essas certidões são documentos que mostram a real situação financeira do proprietário, por exemplo, se ele tem nome protestado, processo civil ou trabalhista. Funciona assim: se o...

Direitos que os compradores de imóveis devem conhecer

Com a alta do mercado imobiliário, adquirir um imóvel na planta é bem vantajoso quando se trata de investimento. Para não ser lesado e nem enganado, trago até vocês alguns direitos que precisam conhecer, vejamos: Cobrança de condomínio antes da entrega das chaves Enquanto o comprador não tiver a posse do imóvel não poderá ser...

COMO ANULAR UMA MULTA DE TRÂNSITO MESMO SENDO CULPADO?

Muitos clientes nos procuram para fazer uma defesa de multa, não acreditando que possa ser anulada mesmo que ele tenha cometido a infração. Depois de certo tempo quando vem o resultado do julgamento, ficam surpresos porque a multa foi anulada. Estes “segredos” eu quero compartilhar com você aqui no blog, para demostrar que mesmo se você...