Passei meu carro financiado para outra pessoa pagar e ela não pagou. E agora?

Normalmente o agente financeiro - quase sempre um banco ou uma financeira credenciada - efetua financiamento de veículos através do sistema de alienação fiduciária. Em linhas gerais, este contrato funciona da seguinte forma: o cliente fica na posse veículo, mas o agente financeiro mantém a propriedade resolúvel do bem. De forma curta e grossa: enquanto o...

O que fazer para cobrar um Cheque que voltou?

Primeiro, o que é Cheque? Cheque é um título de crédito muito conhecido e usado no meio comercial, é executivo, de quantia certa, líquido, que se emite para o pagamento de determinado valor. É emitido pela pessoa que, por exemplo, comprou alguma coisa...

Isenção de impostos para pessoas com deficiências físicas e mentais

Quem tem direito? O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física), já o deficiente não condutor, que tenha deficiência física, visual ou autismo, está isento de IPI e rodízio municipal. A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o...

A limitação do uso da internet e os direitos do consumidor

Após a divulgação da limitação do uso da internet, milhares de usuários passaram a se sentir lesados caso a notícia vire realidade. Mas será que legalmente é permitido? Vamos entender: As principais operadoras de internet fixa – Vivo, NET e Oi – passaram a oferecer apenas planos com limite de dados. No novo modelo, o consumidor tem...

Pensando em se casar? Consulte um advogado!

Quando duas pessoas decidem se casar, talvez por conta de toda animação e ansiedade envolvida, nem sempre elas se lembram da importância de um bom planejamento patrimonial da vida a dois, a começar pela escolha do regime de bens a ser adotado. Essa é uma decisão crucial na vida de um casal, que pode evitar muito estresse...

O que você precisa saber sobre arbitragem

Arbitragem é um tema bastante atual e que vem resolvendo, de maneira mais eficiente, os problemas dos cidadãos. A verdade é que, a arbitragem é uma alternativa ao processo judicial. Mas vamos ao que interesse: O que é arbitragem? A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. Ela pode ser usada...

Top 10: O que não pode faltar em seu contrato

No texto "Contrato de boca: não assuma esse risco de calote", falei como era arriscado para o empreendedor não fazer um contrato escrito, tendo apenas um “contrato de boca”. Agora, apresentarei 10 tópicos que não podem faltar em um contrato. Tais dicas, a princípio, estão tratando do empresariado, mas...