Patinetes elétricos: novas regras

Desde o dia 29 de maio já estão valendo as novas regras da Prefeitura de São Paulo quanto ao uso de patinetes elétricos. As multas referentes a infrações deste âmbito podem variar de 100 a 200 mil reais.

Quem não deseja se submeter a esse valor, deve estar atento às novas regras. São elas:

  • É obrigatório o uso de capacete;
  • É proibido circular nas calçadas;
  • Os patinetes elétricos só podem trafegar em ciclovias, ciclo faixas, ciclorrotas e ruas com limite de velocidade de até 40 km;
  • A velocidade máxima permitida é de 20 km/h

No dia em que a prefeitura inaugurou a fiscalização, foram recolhidos 557 patinetes cujas empresas de locação não realizaram o devido credenciamento previsto por lei, ou seja, estavam transitando sem autorização.

A polêmica com as empresas

As guardas civis metropolitanas e os agentes de trânsito de São Paulo serão os responsáveis por atuar na fiscalização. A empresa dona dos patinetes Grin e Yellow, Grow, se pronunciou em nota dizendo que suas operações estão de acordo com a resolução do Contran e diz que a prefeitura da capital paulista agiu com truculência em algumas das apreensões realizadas e considera as mesmas ilegais.

Outra crítica da empresa diz respeito as multas impostas pela prefeitura. Em nota, a Grow disse que “Nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto”. Complementando, a empresa diz que está realizando ações com viés educativo, e opina que a multa não é o melhor caminho para educar os usuários deste meio de transporte.

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E-mail: erica@avallonelima.com.br

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