Penhora de bens do cônjuge: como funciona?

Dependendo do regime de bens do casamento, é possível sim penhorar bens de um cônjuge mesmo que o devedor seja o outro.

Comunhão universal

Se o regime for o da comunhão universal, todos os bens, inclusive aqueles que a pessoa possuía antes de se casar, pertencem a ambos e, por isso, podem ser penhorados para pagamento de dívidas do outro cônjuge.

Comunhão parcial

De outra forma, se o regime for o da comunhão parcial, em regra, somente os bens adquiridos após o casamento podem ser penhorados, independentemente de qual dos cônjuges for o proprietário.

Separação de bens

Todavia, se o regime for o da separação de bens, não podem ser penhorados os bens que estejam em nome de apenas um dos cônjuges para pagamento de dívida do outro, isso porque nem os bens adquiridos antes, nem os adquiridos depois do casamento se comunicam.

É bom lembrar que, atualmente, essa é a posição da jurisprudência majoritária, entretanto, podem haver exceções, de acordo com cada caso.

Espero que vocês gostem das minhas dicas.

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