Porque você deve recorrer da multa por excesso de velocidade acima 50%?

A multa por excesso de velocidade acima de 50% parece inofensiva, mas ela é enganadora e pode te fazer perder a CNH, pois é uma infração gravíssima, que pode gerar 7 pontos na sua CNH, além da suspensão imediata do direito de dirigir.

Porém, o que muita gente não sabe, é que essa multa, bem como a penalidade aplicada (suspensão do direito de dirigir) é ilegal.

O que isso significa? Significa que você sofrerá um processo de suspensão da CNH (perda temporária do direito dirigir), por conta de uma multa ilegal de excesso de velocidade.

Nós vamos te mostrar o porque.

Multa por Excesso de Velocidade 50 % acima do limite da via

A multa por excesso de velocidade 50% acima do limite, está regulamentada no artigo 218, III (CTB), que diz:

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: 

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração: gravíssima

Penalidade – multa [3 (três) vezes] + Suspensão imediata do direito de dirigir  + Apreensão do documento de habilitação.

Valor: 880,41

Você tá vendo qual é a penalidade?

Isso mesmo, a penalidade é a suspensão imediata do direito de dirigir + apreensão do documento de habilitação.

Mas, para sua surpresa, essa penalidade não é observada por quase todos os órgão de trânsito, pois o que mede a velocidade atualmente são radares (fixos ou móveis).

O correto, para se fazer valer a lei, seria abordar o condutor, suspender imediatamente o direito de dirigir e apreender a CNH, exatamente como acontece com a multa de bafômetro e recusa do bafômetro.

Porém, como dito, a multa é feita por radares e a penalidade administrativa não ocorre, o que dá ensejo a anulação da multa.

Antes de falar como recorrer, quero dar uma dica para vocês:

É muito importante que você mantenha seu endereço atualizado junto ao Detran.

Sabe por que? Porque se o endereço estiver errado a notificação não chegará até você pelo correio e você não terá oportunidade de se defender.

Resultado: você não fica sabendo da notificação e perde o prazo para apresentar sua defesa (recurso).

Como recorrer sua multa de excesso de velocidade 

É comum as pessoas se perguntarem se recorrer vale a pena, quais as chances de êxito, etc.

O que eu te digo: recorrer não é um favor, é um direito, ainda mais para esse tipo de multa, visto que a base, que é a lei, não é cumprida.

E, qualquer descumprimento de lei por parte dos órgãos autuadores, leva ao cancelamento da multa.

Por isso não deixe de recorrer. Você estará exercendo um direito seu e ainda pode cancelar uma multa.

Lembre-se que no caso da Multa por Excesso de Velocidade 50% acima da máxima da via você também evitará a suspensão da sua CNH!

Conclusões sobre a multa por Excesso de Velocidade 50% acima da máxima

Então, você acabou de aprender que a Multa por Excesso de Velocidade 50 % acima do permitido gera a suspensão da carteira de motorista.

Só quero complementar que, nestes casos, normalmente, a suspensão é estipulada de 02 a 08 meses e se for reincidente na suspensão o prazo aumenta, ou seja passa para de 08 a 18 meses.

Mas não esqueça, o recurso é a oportunidade de mostrar seu lado da história e cancelar a multa e a suspensão.

Alerte seus amigos!  Recorram para fazer valer o seu direito e para não terem a carteira suspensa.

Para mais informações de como recorrer, [email protected]

Erica

Meu nome é Erica Avallone, tenho 26 anos e sou advogada. Estou aqui para informá-los sobre seus direitos e ajudá-los a protegê-los.

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1 Comentário

  1. Eliott

    Bom dia!

    Grande valia sua explanação! Estou com uma situação semelhante!

    Obrigado!

    Eliott

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