RECURSO DE MULTA: Pego no Bafômetro

Vamos trazer hoje, o recurso sobre multa de bafômetro. Muito me interessou o assunto e vi o quanto nossa legislação é falha quando se trata dessa penalidade.

Temos brechas tanto na recusa, como no teste feito.

Explico melhor no link a seguir: aqui.

Feitas essas considerações, passamos para o modelos de recurso:

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – DER/SP.

(pular linhas)

A/C Gestão de Multas e Recursos – DER/SP

JOÃO ARAÚJO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador da CNH n° xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua XYZ, na cidade de Avaré/SP, proprietário do veículo XXXXX, de placa XXX XXXX, tendo sido autuado por infração de trânsito, AIT n° xxxxxxxxxxx, vem, através do presente Recurso, até Vossa Senhoria, apresentar sua defesa contra a autuação, nos termos a seguir expostos:

RAZÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS

Nesta oportunidade, o Recorrente, vem, dentro do prazo legal, interpor o presente recurso, pois a multa em questão foi feita injustamente, conforme os motivos que abaixo expõe e junta as respectivas provas de suas alegações.

O Requerente foi autuado por dirigir sob suposta influência de álcool, nos termos do AIT supra mencionado. Porém, segundo a legislação vigente, nos termos do artigo 165 do CTB, é necessário que o motorista esteja realmente sob influência de álcool.

Assim, não basta que o condutor tenha ingerido bebida alcóolica, mas precisa DEMONSTRAR que estava dirigindo com alguma alteração na sua capacidade psicomotora para que a infração realmente ocorra.

Há de se destacar que o requisito essencial para aplicação da penalidade é dirigir sob a INFLUÊNCIA de álcool, ou seja, o motorista deve apresentar claros sinais desta influência.

(…) continua…

Para saber mais entre em contato.

Dúvidas e demais esclarecimento em >>>>> [email protected]

Erica

Meu nome é Erica Avallone, tenho 26 anos e sou advogada. Estou aqui para informá-los sobre seus direitos e ajudá-los a protegê-los.

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43 Comentários

  1. Pingback: Podemos recusar a fazer o bafômetro? - Erica Avallone Advogada

  2. ALDA FERRAZ

    FAVOR INFORMAR SE PODEM SER CUMULATIVAS AS MULTAS: POR SE NEGAR A FAZER TESTE DE BAFOMETRO E DIRIGIR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOOLICA? E NO CASO DO AGENTE NÃO IDENTIFICAR CORRETAMENTE O CONDUTOR QUANDO REALIZADO O TESTE DE BAFÔMETRO. PODERÁ O PROPRIETÁRIO DO VEICULO SER RESPONSABILIDADO POR TAIS MULTAS?

    • Erica

      Boa tarde, Nunca pode cumular, ou é uma, ou é outra e é sempre o condutor o responsável por essa infração.

  3. André

    Existe algum tipo de defesa que é feita para reduzir o tempo de suspensão dos 12 doze meses da CNH ??

  4. Alline de Souza

    Boa tarde!

    Na notificação do auto de infração não veio a quantidade acusada de alcool no bafometro, nem dados da cnh do condutor, tem como recorrer sobre este aspectos?

    • Erica

      Boa tarde, te enviei um e-mail!

  5. Luciana Bueno da costa

    Bom dia Erica!ful multada por recusar fazer o bafômetro, já recorrido no Detran e Jari,foi negado . como recorrer no CONTRAN?
    Moro em Goiânia.
    Me ajude ,estou desempregada ,eu MSM q vou fazer mi ha defesa. Como fazer essa defesa com o formulário do Detran?
    Não te ho condições de pagar um advogado. O lavor da multa e o MSM da minha moto.

  6. Bom dia Erika
    O que posso colocar na justificativa de recurso de suspensão no site do Detran?
    Fiz o bafómetro e deu 0,10g – não tenho como pagar advogado. Pretendo fazer meu próprio recurso.
    Poderia me ajudar?
    Obrigado

    • Erica

      Boa tarde Marcelo.

      Aconselho sempre procurar um profissional na área.

  7. Ricardo Gomes

    Bom dia… me recusei a fazer o teste do bafômetro, no mês de março… porem recebi a multa nesse mês de agosto…liguei para o DER para saber se poderia parcelar a multa e eles disseram que NÃO… mas fiquei sabendo que ao interpor o recurso o processo fica suspenso,podendo então com isso receber normalmente os documentos obrigatórios do carro assim que pagar as devidas taxas… Mas como não poderia ser diferente,nada é tão fácil quanto parece,pois ao ligar no DER eles falaram que o processo só ficaria suspenso se tivesse recebido uma notificação por AR e nesse momento ainda poderia suspender,só que eu não recebi nenhum AR ,somente o boleto gerado da multa! Ou seja …eu não tive nenhuma notificação previa para que tivesse tempo hábil para recorrer! o que eu faço?? Preciso entrar com recurso ate a proxima segunda feira 14/08/2017 – Brasilia/DF

    • Erica

      Boa tarde, te enviei um e-mail.

  8. josemar de carvalho coelho

    Bom dia Erica
    bebi um dia antes fiz o teste e acuso
    0.05g como eu devo recorrer
    me manda um modelo de recurso por favor
    grato

  9. Danilo

    Boa tarde Érica fui pego na blogs de bafômetro e não tenho condições pagar advogados como preencho alegar defesa

  10. Bruno

    Olá, minha esposa foi pega no bafômetro com uma concentração ínfima de álcool no sangue. Teríamos como questionar essa concentração e/ou a aferição do aparelho? Tenho condições e não quero que ela fique sem dirigir. Aguardo orientações.

  11. Eduardo Marinho Bittencourt

    Boa tarde,

    fiz o teste do bafômetro e deu positivo, gostaria de saber como procedo para a Defesa Prévia.

  12. Jhoni da Silva Bruno

    Bom tarde,
    Um colega recebeu uma multa de transito com base no 165 ctb! Ocorre que o mesmo avisou ao agente que não consumiu bebias alcoólicas, nem qualquer outra substancia. O agente pediu que ele esperasse um pouco, passou alguns, o mesmo já foi preenchendo o auto de infração.
    No auto de infração, não consta nenhuma informação sobre possível contraprova realizada( o colega falou que não foi feito) e também não existe nas observações qualquer indicativo de que estivesse com alguma alteração na capacidade psicomotora. Neste caso, existe alguma chance de reverter a penalidade?

  13. Cleiton Trevisan

    Olá boa tarde,
    Fui pego no teste do bafômetro, e queria saber como devo proceder?

  14. Alexandre

    oi gostaria de ver o restante desse recurso

  15. Lais

    Bom dia, Erica.
    Sou advogada e é a primeira vez que pego uma situação de “bafômetro” e preciso de um auxílio.
    Na notificação de autuação nada mencionou sobre os sinais de que trata o parágrafo segundo do art. 5° da Lei 9503/97.
    Além disso, o valor considerado é de 0,28 e foi aferido 0,32mg/l, conforme consta na autuação.
    No que pode me auxiliar? Fornecer dicas? Ou algum modelo de peça…
    Muito obrigada e sucesso!

  16. luiz

    estou sem CNH pois constou 0,11 no bafometro como recorrer?

  17. Rafael Mattos Silva

    Ola Erica fui autuado no art 75790, recusa de bafômetro, onde não foi feito nenhum teste psico ou exame clínico, existe alguma possibilidade de recurso e chance de cancelamento da mesma

  18. gustavo

    Bom dia Doutora,

    eu gostaria de aprender a recorrer contra multas do Detran e DER, a senhora tem alguma orientação por onde posso começar? Algum curso específico? Tenho um amigo que me pediu para fazer um recurso pois ele soprou o bafômetro e acusou 0,08 mg/l a senhora poderia me conceder algum modelo de recurso para tentar reverter essa situação?

    • Erica

      Olá, Gustavo, entre em contato por e-mail.

  19. Victor

    Fui autuado por 0,13mg, vou retirar minha CNH segunda no Batalhão da Polícia Militar para que possa ser realizada a emissão da multa, provavelmente acho difícil anular a multa, estou preocupado com a suspensão de 12 meses.Existe a possibilidade de anular os dois ou ao menos, a suspensão?

    • Erica

      Olá Sr. Victor, entrei em contato por e-mail.

  20. vitoria jane

    Boa tarde, preciso da continuação do recurso, pois eu mesma irei fazer, estou sem condições de contratar advogado para esta situação, e sem condição para efetuar o pagamento da multa.

  21. Alex Benedito

    Bom dia Dra. Fui pego ontem no teste do bafômetro, resultado 0,16. Não foi atestado de fato nenhum indício de embriaguez. Como muitos acima, não tenho condições de pagar por nada, nem pelo recurso, muito menos pela multa. Por gentileza, poderia me ajudar?

  22. MARIO TORRES

    Bom dia Erica!!
    Nesta sexta feira tinha acabado de sair de casa e tinha ingerido cerveja, ao se passar 5 minutos fui parado em uma blitz fiz o teste do bafómetro e acusou 0,11, minha habilitação foi retida e o pm disse que era pra buscar no prazo de 5 dias. minha duvida e, vou ficar 12 meses sem poder dirigir com a habilitação retida?

  23. thays

    Olá Erica,Boa Tarde
    Existe algum tipo de defesa que é feita para reduzir o tempo de suspensão dos 12 doze meses da CNH ??
    Pois foi bem baixo o nível 0,10

  24. Bruno Anthunes

    Boa tarde Dra. Erica, tudo bem?
    Também sou advogado, contudo milita na área tributária. Posso utilizar do material que a Sra. publicou para fazer a defesa para um amigo meu?
    Obrigado!
    Att,
    Bruno Anthunes

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