Senado aprova projeto de lei que classifica animal, não como coisa, mas como sujeito de direito

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. O texto cria o regime jurídico especial para os animais de estimação e altera a forma como são vistos perante a lei.

Com a aprovação, os bichos deixam de ser vistos como “coisas” e passam a ser admitidos como “sujeitos com direitos e proteção legal em casos de violação”. De acordo com a proposta do deputado Ricardo Izar (PP-SP), animais passam a ser reconhecidos como seres capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.

Como o texto sofreu alterações, ele retornará à Câmara para avaliação. O avanço, entretanto, foi comemorado por ativistas da causa animal, celebridades e tutores de pets, que compartilharam a hashtag #animalnãoécoisa em suas redes sociais.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os bichos não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.

Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.

A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais domésticos sentem dor e emoções.

A nova lei garantirá que em um divórcio, por exemplo, os animais, antes partilhados como bens móveis, agora integrem as discussões nas varas de família.

Admite-se, também, que eles possuem natureza biológica e emocional, que são seres passíveis de sofrimento e, portanto, ligados às relações de afeto, carinho, cuidado.

Emenda

Segundo a Agência Senado, Randolfe acatou uma emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar as manifestações culturais e a atividade agropecuária do alcance do projeto.

Espero que vocês gostem das minhas dicas.

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