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3 novas regras de trânsito que podem suspender sua CNH

Publicado em: 28/06/2022

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por diversas alterações em suas regras nos últimos tempos. Em abril, entrou em vigor a Lei 14.071/2020, que traz novas regras e restrições acerca da renovação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de parâmetros voltados ao transporte de crianças.

Para ficar completamente por dentro das regras, o condutor precisa estar ciente dessas alterações para evitar uma possível suspensão da sua carteira.

Novas Regras do CTB

Validade da CNH

O prazo de validade do documento mudou. Agora, ele varia de acordo com a idade do motorista. Condutores com menos de 50 anos, por exemplo, precisam validar o documento agora a cada 10 anos.

No caso de motoristas com idades entre 50 e 69 anos, o prazo de renovação cai pela metade, devendo acontecer a cada cinco anos. Já condutores com 70 anos ou mais, a renovação da habilitação deve ser feita de três em três anos.

  • Motoristas até 50 anos: validade de 10 anos;
  • Motoristas de 50 a 69 anos: validade de 5 anos;
  • Motoristas de 70 anos ou mais: validade de 3 anos.

Pontuação para a suspensão da CNH

Uma das alterações do novo CTB trata da quantidade de pontos permitida na CNH. No geral, a pontuação máxima subiu de 20 para 40 pontos, mudando conforme o número de infrações gravíssimas cometidas. Veja a relação a seguir:

  • Com duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses: 20 pontos;
  • Com uma infração gravíssima no período de 12 meses: 30 pontos;
  • Sem nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses: 40 pontos.

Cadeirinhas infantis

A segurança para crianças também foi reforçada após atualização das regras do CTB. Agora, além da idade, também será levado em conta a altura da criança.

Isso significa que aquelas menores de 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 metros deverão ser transportadas no banco traseiro e utilizando o devido equipamento de retenção.

 

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.