Publicado em: 25/10/2023

O Projeto de Lei 4474/20, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), traz propostas que podem simplificar os procedimentos e reduzir consideravelmente os custos envolvidos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, obter uma CNH requer um investimento médio de mais de R$ 3 mil, mas o deputado Kataguiri está defendendo a eliminação da obrigatoriedade das aulas práticas ministradas por autoescolas. Este artigo explora em detalhes as implicações e vantagens dessa proposta, que visa tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e direto para os cidadãos brasileiros.

Mudanças na obtenção da CNH e nas autoescolas

O Projeto de Lei 4474/20, que está em discussão, propõe mudanças substanciais no processo de obtenção da CNH no Brasil. Uma das alterações mais notáveis é a possibilidade de realizar as aulas práticas com instrutores independentes, eliminando a necessidade de frequentar uma autoescola. Além disso, a proposta também busca tornar acessíveis os materiais de estudo necessários para os exames escritos, que devem ser disponibilizados gratuitamente na internet pelos órgãos de trânsito.

Entretanto, o PL estabelece critérios rigorosos para que instrutores independentes possam oferecer essas aulas. Eles devem ter uma habilitação na categoria pretendida pelo candidato por pelo menos cinco anos, não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos cinco anos e não ter tido sua licença de direção suspensa ou cassada.

É importante ressaltar que o projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados, onde mais de 200 propostas de modificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão em tramitação. Portanto, a implementação das mudanças propostas pelo PL 4474/20 pode levar algum tempo até que se torne lei.

Como funciona o processo atual para obtenção da CNH?

No Brasil, o processo para obter a CNH envolve várias etapas. Primeiramente, o interessado deve preencher o formulário de inscrição inicial, que pode ser feito online ou presencialmente nos órgãos de trânsito ou nos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Após a inscrição, o candidato é submetido a exames psicológicos e de aptidão física e mental, que são agendados e realizados em clínicas específicas. Os resultados são fornecidos no mesmo dia, e os aprovados podem continuar com o curso teórico técnico em legislação de trânsito, que tem uma duração mínima de 45 horas/aula e é obrigatório.

A próxima etapa é a prova de legislação, que o candidato deve agendar. Se aprovado, é necessário pagar a taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas de direção, cuja duração varia conforme a categoria da CNH desejada.

Por fim, o exame de direção veicular é agendado pelo Centro de Formação de Condutores e realizado em locais determinados pela Delegacia de Trânsito da cidade. Em caso de reprovação, o candidato pode realizar um novo exame após 15 dias. Todas essas etapas são fundamentais para a obtenção da CNH no Brasil.