Publicado em: 29/11/2023
Confira o alerta emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) sobre a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido à pontuação e infrações específicas de trânsito. A advertência é válida para condutores de todo o país, pois a regulamentação é uniforme em todos os estados brasileiros.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas que alcançarem 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima ou 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima estão sujeitos ao processo administrativo de suspensão da CNH por pontuação.
No caso de condutores que desempenham atividade remunerada, a penalidade de suspensão ocorre ao atingir 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Determinadas infrações de trânsito, como "recusa de bafômetro", "resultado positivo para alcoolemia" e "excesso de velocidade acima do limite permitido", também podem resultar na suspensão da CNH.
O período de suspensão, no caso da perda da CNH por pontos, varia de seis meses a um ano. Em casos de reincidência dentro de 12 meses, a penalidade pode ser aumentada para oito meses a dois anos. O processo de suspensão é iniciado pelo Detran do estado onde a CNH está registrada.
O presidente do Detran-RR, Álvaro Duarte, destaca a importância de os condutores utilizarem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para verificar sua pontuação na CNH e informações relacionadas, como veículos registrados em seu nome.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
