Fazer a venda de um veículo e não transferi-lo pode gerar inúmeros encargos e prejuízos para o vendedor. Porém sabemos que em alguns casos, como pagamento pendente e veículo financiado, fazer a transferência do veículo é impossível.
Sendo assim, você, como vendedor do veículo, precisa se resguardar, para que não hajam infrações de trânsito lançadas sobre o seu prontuário de CNH e, consequentemente, não seja instaurado nenhum processo de suspensão ou cassação da sua CNH, ou mesmo a perda sua CNH provisória.
Deixa eu te contar uma história…..
A Maria me procurou um certo dia pois estava tendo problemas para adquirir sua CNH definitiva. E o que tinha acontecido? Ela estava com a CNH provisória, tinha um veículo registrado em seu nome e resolveu vendê-lo.
Porém, em que pese a venda do veículo, o comprador não fez a transferência do veículo. Sorte da Maria que ela tinha se resguardado e feito um contrato de compra e venda e um comprovante de entrega do veículo, constando a data exata que o veículo foi entregue ao comprador, tudo com firma reconhecida.
De posse do veículo registrado em nome da Maria, o comprador, levou uma multa grave, não fez a indicação de condutor e a multa acabou recaindo sobre a CNH da Maria que era permissionária, ou seja, não podia levar nenhuma multa grave, nem gravíssima.
Por fim, mesmo com toda a documentação, tivemos que discutir a questão numa ação judicial e tivemos êxito, graças a documentação preparada. Caso contrário Maria perderia sua CNH provisória e teria que se reabilitar tudo de novo.
E outra história, agora do Sr. João.
João é um homem bom, honesto e trabalhador. Por conta de sua função, motorista carreteiro, João teve algumas multas inseridas em sua CNH e teve a suspensão do seu direito de dirigir por 1 mês.
Como ele ia entrar de férias, resolveu cumprir a penalidade de suspensão por 1 mês. Neste mesmo período, João resolveu vender o seu veículo e assim o fez.
Porém, como você deve imaginar, a transferência do veículo não foi feita e o comprador do veículo de João levou uma multa.
Como João estava cumprindo a penalidade de suspensão, ele teve sua CNH cassada! Gente, lembra que João é motorista carreteiro? Ou seja, ele PRECISA da sua CNH para trabalhar. E agora, como ele ia fazer?
Por sorte João também foi prevenido, e fez o contrato e a declaração de entrega do veículo. Assim conseguimos livrar a responsabilidade dele pela infração, e ele não teve nenhuma penalidade em sua CNH.
Viram só a importância de fazer a documentação correta?
Por isso estou fazendo este post pra você! Fique atento e não tenha prejuízos, + conhecimento gera – aborrecimentos.
Confira agora os documentos necessários para a venda de um veículo sem transferência
Vou começar com um modelo de contrato de compra e venda, que precisa ter firma reconhecida em cartório. Mesmo que não surta efeitos fiscais e à título de transferência, ele é importante para comprovar a POSSE do veículo.
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
De um lado, como VENDEDOR, o Sr. JOÃO DA SILVA SAURO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, Rua Paraíso, n° 777, Bairro: Céu, CEP XXXXX-XXX, na cidade de Olimpo/UF e de outro lado, como COMPRADOR, ________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, na cidade de XXXXXXX/UF.
As partes resolvem firmar o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado, que se regerá pelas seguintes regras:
- OBJETO
Veículo a ser vendido: Espécie Tipo PASSEIO AUTOMÓVEL | Marca/modelo: _________________________________ | Ano FAB: _______/____________ | RENAVAM n.: ________________________| Chassi n.: ____________________________________| Placa n.: _______________.
- RESPONSABILIDADES
O VENDEDOR fica responsável pela entrega do veículo livre de qualquer defeito que prejudique seu bom funcionamento.
Compromete-se o VENDEDOR a entregar o veículo objeto deste contrato, na data da assinatura deste contrato ao COMPRADOR nas condições em que o mesmo se encontra. Por sua vez, o COMPRADOR fica responsável pelas infrações de trânsito e demais ônus do veículo desde a data da assinatura deste contrato.
- DA POSSE DO VEÍCULO
A posse do veículo passa a ser do COMPRADOR em ____/____/______, sendo este o responsável pelas infrações cometidas a partir desta data, bem como será o responsável por todas as infrações e atos decorrentes da direção do veículo, bem como estado de conservação do mesmo.
- TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO
Será feita a transferência da propriedade do veículo, imediatamente após a quitação dos débitos/financiamento do veículo.
- PREÇO
O COMPRADOR efetuará o pagamento ao VENDEDOR do valor de R$ XX.XXX,XX (________________________) à vista ou em X vezes.
- CONDIÇÕES GERAIS
O VENDEDOR não é responsável por eventuais danos causados pelo COMPRADOR, oriundos de negligência no uso do veículo.
Este instrumento começa a valer a partir da assinatura de ambos os interessados.
- FORO
As partes elegem a comarca de Cidade/UF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local, data.
Ciente:
COMPRADOR VENDEDOR
Testemunha 1:
RG.
Endereço:
Testemunha 2:
RG.
Endereço:
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COMPROVANTE DE ENTREGA DE VEÍCULO, DAS CHAVES E DOCUMENTAÇÃO
Eu, Nome Completo, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, declaro que ENTREGUEI o veículo Espécie Tipo PASSEIO AUTOMÓVEL | Marca/modelo: ______________________ | Ano FAB: _______________ | RENAVAM n.: ________________________| Chassi n.: ____________________________________| Placa n.: _____________________________, cujo qual está registrado em meu nome, a chave reserva e manuais no dia ___/___/____ para ____________________________________________________________, cujo qual, desde essa data, passou a ter a POSSE do veículo.
Diante desse ato, e após a assinatura deste comprovante, qualquer infração de trânsito e/ou qualquer incidente que envolva o veículo em questão, não é mais de minha responsabilidade.
Fiz a presente declaração sob a presença de duas testemunhas.
Local, data.
Ciente:
COMPRADOR VENDEDOR
Testemunha 1:
RG.
Endereço:
Testemunha 2:
RG.
Endereço:
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Espero que essas dicas sejam úteis, qualquer problema, procure um especialista para auxiliá-lo.
