Publicado em: 16/08/2022
Já pensou em não precisar mais frequentar autoescolas para ter acesso à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Essa é a nova especulação que está correndo a internet, de acordo com a proposta de um Projeto de Lei (PL) de 2019.
A princípio, a ideia de fazer com que a participação em autoescolas não seja mais obrigatória para a aquisição da CNH foi da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) em 2019, através do Projeto de Lei n° 6485. O objetivo era fazer com que a obrigatoriedade de participar de aulas para conseguir habilitação nas categorias A e B não existisse mais.
Segundo Abreu, a justificativa para a proposta é de que os valores para a emissão dos documentos podem chegar a níveis alarmantes: em alguns estados, os interessados podem chegar a pagar R$ 3 mil para a retirada do documento, enquanto as autoescolas mantêm cerca de 80% desse valor para si. No final, muitas pessoas ficam sem acesso a ele, devido ao alto custo para obtê-lo.
Ademais, a proposta segue em análise já há três anos, com uma última movimentação em 4 de maio, quando o senador Fabiano Contarato distribuiu a matéria para emissão de relatório juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça. Apesar disso, não há mais movimentações significativas ou previsão para isso.
Além disso, mesmo que o Senado aprove a proposta, ela ainda deve passar pela Câmara dos Deputados, que realizará uma análise e decidirá se aprovará ou não o texto. Dessa forma, levando em consideração a grande espera por uma movimentação, o destino da proposta é incerto e muitos já acreditam que ela não será aprovada.
Apesar do cenário atual que indica um possível engavetamento, ainda pode-se ter esperanças, já que a pouca movimentação não indica que o PL foi completamente esquecido. Talvez, no futuro, pode ser que ele receba aprovação e aqueles que não possuem condições de arcar com os altos custos propostos por autoescolas também consigam emitir sua CNH tranquilamente. Resta aguardar novas informações.
O Código de Trânsito Brasileiro é responsável por definir regras e boas práticas no trânsito, além de também determinar as punições e penalidades de quem infringe os artigos do CTB.
Sendo assim, há uma multa que é a mais cara do Brasil. Neste caso, estamos falando da multa para quem organizar o bloqueio de vias, com a intenção de bloquear a circulação dos veículos, sem ter autorização expressa de entidades responsáveis.
É uma infração gravíssima com um agravante de 60 vezes, o que a faz chegar a R$ 17 mil aproximadamente.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
