Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um Projeto de Lei (PL 4.139/2019) que visa criar uma nova categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o autor da ementa que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’.
Quem terá direito a nova categoria?
A nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Desta forma, os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
De acordo com Jorge Kajuru, o objetivo é que os trabalhadores rurais tenham mais facilidade para conquistar a CNH, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima; que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, questiona o senador na justificativa do texto.
O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, sendo assim, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e, portanto, os acidentes de trânsito devem diminuir.
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