Publicado em: 28/05/2024
As multas autossuspesivas são infrações de trânsito tão graves que, além da penalidade financeira, resultam automaticamente na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este tipo de multa é aplicado a condutas que colocam em risco a segurança no trânsito, e tem como objetivo coibir comportamentos perigosos, protegendo a vida dos usuários das vias. Neste artigo, vamos entender o que são as multas autossuspesivas, suas principais características, exemplos de infrações que levam a essa penalidade, e como os motoristas podem recorrer.
Multas autossuspesivas são aquelas que, ao serem aplicadas, resultam na suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente do número de pontos acumulados na CNH. Estas multas são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visam punir comportamentos que apresentam alto risco de acidentes e danos graves.
A suspensão automática varia em duração conforme a infração cometida, podendo ir de alguns meses até dois anos. Além do período de suspensão, o motorista é obrigado a realizar um curso de reciclagem para condutores infratores.
Algumas infrações previstas no CTB que resultam em multas autossuspesivas incluem:
Dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas: Esta é uma das infrações mais conhecidas e que gera suspensão automática. A legislação é rígida devido ao alto risco de acidentes graves e fatais causados por motoristas alcoolizados ou drogados.
Participar de rachas ou competições não autorizadas: Corridas e competições em vias públicas sem autorização são extremamente perigosas, não apenas para os participantes, mas também para pedestres e outros motoristas.
Excesso de velocidade: Conduzir o veículo acima de 50% do limite máximo permitido na via também resulta em multa autossuspesiva, devido ao alto risco de acidentes graves.
Recusar-se a realizar o teste do bafômetro: A recusa em fazer o teste de alcoolemia é tratada com a mesma severidade que dirigir embriagado, resultando na suspensão da CNH.
Conduzir motocicleta sem capacete ou transportar passageiro sem capacete: Motociclistas e seus passageiros sem capacete estão altamente vulneráveis em caso de acidentes, justificando a severidade da punição.
Recorrer de uma multa autossuspesiva é um direito do motorista e pode ser feito em várias etapas. Seguir corretamente os procedimentos pode aumentar as chances de sucesso no recurso. As etapas são:
Defesa Prévia: Após receber a notificação da infração, o motorista tem um prazo (geralmente de 15 a 30 dias) para apresentar uma defesa prévia ao órgão de trânsito. Nesta etapa, é importante apontar possíveis erros na autuação ou na notificação.
Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a defesa prévia for indeferida, o motorista pode recorrer à JARI, apresentando um novo recurso no prazo de 30 dias. Neste recurso, deve-se reforçar os argumentos e, se possível, apresentar novas evidências.
Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Caso o recurso na JARI também seja negado, é possível recorrer ao CETRAN. Esta é a última instância administrativa, e o recurso deve ser muito bem fundamentado para ter chances de sucesso.
Documentação Completa: Apresente todos os documentos necessários, incluindo a notificação da multa, cópia da CNH, e qualquer prova que possa demonstrar erros na autuação.
Argumentação Clara e Objetiva: Seja claro e objetivo nos argumentos. Destaque qualquer inconsistência nos documentos apresentados pelo órgão de trânsito.
Respeitar Prazos: Cumprir rigorosamente os prazos para cada etapa do recurso é crucial. A perda do prazo pode resultar na impossibilidade de recorrer.
Assistência Profissional: Considerar a ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito pode aumentar as chances de sucesso, especialmente em casos mais complexos.
As multas autossuspesivas são medidas severas destinadas a coibir comportamentos perigosos no trânsito e a garantir a segurança de todos os usuários das vias. Apesar da gravidade dessas infrações, os motoristas têm o direito de recorrer e buscar a revisão das penalidades. Seguir corretamente os procedimentos de recurso e estar bem informado sobre as normas de trânsito são passos essenciais para uma defesa eficaz e para a manutenção do direito de dirigir.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
