Publicado em: 13/06/2022
A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está em vigor em todo o território brasileira. A Resolução 886/21, publicada em dezembro de 2021, foi quem regulamentou as especificações, a produção e a expedição do novo documento.
O modelo, agora reformulado, havia sido publicado no Anexo da Resolução, porém, no dia 30 de maio de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Deliberação 259/22, também do Contran, que altera três anexos da resolução:
De acordo com o site do Ministério da Infraestrutura, os anexos serão disponibilizados somente para as empresas credenciadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para produzir a CNH.
“Isso quer dizer que o modelo não será exatamente o apresentado originalmente (conforme mostra a imagem ao lado), mas se manterá a alteração do layout. Também não haverá alteração no Anexo II que traz a tabela de abreviaturas da habilitação”, explicou Eduardo Cadore, especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito.
Ainda segundo o especialista, alguns DETRANs do país, como é o caso de Pernambuco e Amazonas, já suspenderam a expedição dos documentos nestes últimos dias de maio, para se adequar ao novo modelo a partir de junho.
O lançamento oficial da nova CNH acontecerá em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com a presença do secretário Nacional de Trânsito, Frederico Moura Carneiro.
Conforme Frederico Carneiro explica, o novo documento incorpora elementos gráficos que vão dificultar falsificações e fraudes, o que o torna ainda mais seguro.
“Com relação aos requisitos internacionais, a nova CNH vai trazer um código MRZ, aquele utilizado em passaportes, permitindo o embarque em terminais de autoatendimento. Além disso, o novo documento também terá uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que aquele condutor seja facilmente identificado fora do Brasil, além de traduções em outros dois idiomas, inglês e espanhol”, explicou.
Frederico destaca ainda que a nova habilitação está mais moderna, trazendo nome social e a filiação afetiva do condutor, se ele assim desejar. “Nosso objetivo é trazer mais facilidade para a vida do cidadão brasileiro”, finalizou.
De acordo com a diretora de Habilitação do Detran/MS, Lina Issa Zeinab, que também participará do evento de lançamento, as cores aplicadas no documento serão predominantemente verde e amarelo. Além disso, a assinatura do motorista fica logo abaixo da foto.
Ainda de acordo com a diretora, o formato das categorias segue o padrão internacional. Isso facilita a identificação por países signatários da Convenção de Viena. Na tabela deverão constar as categorias para as quais o motorista está habilitado.
“Apesar da tabela apresentar subcategorias (A1, B1, C1, D1, C1E, D1E), vale ressaltar que não haverá alteração nas categorias de CNHs nacionais”, alerta Zeinab.
A indicação de CNH temporária ou definitiva será feita no canto superior direito pela letra P ou D, respectivamente. O quadro de observações, que indica eventuais restrições médicas bem como se o condutor exerce atividade remunerada, ficará logo abaixo da tabela de categorias.
A troca para o novo modelo não será obrigatória. Ou seja, quem já possui a CNH emitida e válida, não precisa se preocupar. “O documento na versão atual continuará válido. No entanto, caso o condutor queira ter o documento no novo modelo, poderá solicitar a segunda via, mediante recolhimento das taxas de serviço”, informa a diretora de Habilitação.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a mudança para o novo modelo ocorrerá quando acontecer a renovação da CNH. Ou ainda, no caso da primeira habilitação.
“A CNH funciona da mesma forma. O modelo atual vai continuar até que haja necessidade de renovação, quando será gerado o novo modelo”, explicou o órgão.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
