Publicado em: 09/11/2022
Uma nova lei de trânsito pode prejudicar algumas pessoas que ainda não conhecem a novidade. As leis de trânsito regulamentam os veículos e regem o tráfego a partir do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – documento legal que dita as atribuições de várias autoridades e órgãos relacionados ao trânsito brasileiro.
O CTB funciona de forma a fornecer diretrizes de engenharia de tráfego, estabelecendo normas de conduta, penalidades e infrações. Ele também é alterado com frequência para que as condutas de trânsito sejam melhoradas.
Uma nova regulamentação pode fazer com que muitos motoristas brasileiros sejam multados, podendo também perder pontos na carteira. As películas para vidro, que também são conhecidas como insulfilm, são os motivos desses problemas.
A nova lei entrou em vigor em junho deste ano e partiu da Resolução 960/2022 do Contran. Ela aumenta o nível de transmitância luminosa do para-brisa e vidros laterais dianteiros, de 75% para 70%, tanto para as películas coloridas quanto para as incolores. Sendo assim, a lei permitiu que o insulfilm ficasse um pouco mais escuro.
Para os vidros que não interferem na visibilidade do motorista, o percentual de 28% para a transmitância luminosa foi mantido, como no caso dos vidros laterais traseiros. E mais, o vidro de segurança traseiro deve ter uma película de 70%, no mínimo, para os veículos que não possuam espelho retrovisor externo direito, caso bastante raro nos carros de hoje em dia.
A mudança mais importante da resolução e que pode ocasionar em multas ocorre devido a muitas pessoas utilizarem os veículos com bolhas nas películas do para-brisas e dos vidros laterais dianteiros. Isso porque essas áreas são importantes para a visibilidade do motorista.
O problema costuma aparecer depois de três anos após a instalação do insulfilm. Porém, muita gente não realiza a troca, o que pode ocasionar graves problemas de trânsito.
Outra questão imposta pela nova resolução se refere às películas reflexivas e também àquelas que não possuem a chancela do instalador ou que não possuam legibilidade.
Os motoristas que não respeitarem a nova lei de trânsito do Contran estarão cometendo uma infração grave e terão que pagar uma multa no valor de R$ 195,23. A infração também pode acarretar em perda de cinco pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH).
Caso haja descumprimento, o veículo será retido até que a situação seja regularizada. Por este motivo, é preciso estar atento às atuais regulamentações de trânsito para evitar maiores transtornos. É importante lembrar que os veículos que possuem vidros de teto ou são blindados estão isentos do problema.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
