Publicado em: 28/05/2024
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade aplicada aos condutores que cometem infrações de trânsito graves ou reincidentes, acumulam pontos em excesso na carteira ou são flagrados em situações específicas de risco. Este texto busca explicar o que é a suspensão da CNH, os motivos pelos quais ela pode ser aplicada, e como um motorista pode recorrer dessa penalidade.
A suspensão da CNH é uma medida administrativa que impede o motorista de conduzir veículos pelo período determinado por uma autoridade de trânsito. Durante o período de suspensão, o condutor está proibido de dirigir em qualquer via pública ou privada, sob pena de ter a carteira cassada, uma penalidade ainda mais severa.
Existem duas formas principais pelas quais a suspensão pode ser aplicada:
Por Pontuação: A CNH é suspensa quando o motorista acumula 20 pontos ou mais em infrações de trânsito no período de 12 meses. Esses pontos são atribuídos conforme a gravidade das infrações, sendo que infrações leves geram 3 pontos, médias 4 pontos, graves 5 pontos, e gravíssimas 7 pontos.
Por Infrações Específicas: Algumas infrações, pela sua gravidade, resultam na suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada. Exemplos incluem dirigir sob a influência de álcool ou drogas, participar de rachas, e exceder o limite de velocidade em mais de 50%.
Quando um motorista está sujeito à suspensão, ele é notificado pelo órgão de trânsito competente, que pode ser o DETRAN ou uma autoridade municipal de trânsito. A notificação deve detalhar a infração ou o acúmulo de pontos que levaram à penalidade e informar o período de suspensão, que pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade da situação.
O condutor suspenso deve entregar sua CNH ao órgão de trânsito e cumprir o período de suspensão. Além disso, é necessário realizar um curso de reciclagem, que tem como objetivo reeducar o motorista sobre as regras de trânsito e a importância de uma condução segura.
O motorista que se sentir injustiçado com a penalidade pode recorrer da suspensão da CNH. O processo de recurso é feito em várias etapas, e seguir corretamente cada uma delas é crucial para aumentar as chances de sucesso. As etapas são:
Defesa Prévia: Após a notificação, o motorista tem um prazo, geralmente de 15 a 30 dias, para apresentar uma defesa prévia ao órgão de trânsito. Nessa fase, o condutor deve argumentar e apresentar provas que justifiquem a anulação ou atenuação da penalidade, como erros na autuação ou na notificação.
JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a defesa prévia for indeferida, o motorista pode recorrer à JARI. Esse recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias após o indeferimento da defesa prévia. Na JARI, o condutor pode expor seus argumentos e novas evidências que possam justificar a revisão da decisão.
CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Caso a JARI mantenha a penalidade, o motorista tem a opção de recorrer ao CETRAN. Este é o último recurso administrativo, e deve ser apresentado também em até 30 dias após a decisão da JARI. No CETRAN, o condutor deve fundamentar bem seu recurso, pois é a última instância administrativa para reverter a suspensão.
Documentação Completa: Apresente todos os documentos necessários, incluindo a notificação de suspensão, cópia da CNH, e qualquer prova que possa demonstrar erro na autuação ou na análise da infração.
Argumentação Clara e Objetiva: Seja claro e objetivo nos argumentos. Destaque qualquer inconsistência nos documentos apresentados pela autoridade de trânsito.
Prazo: Respeite rigorosamente os prazos para cada etapa do recurso. A perda do prazo pode resultar na impossibilidade de recorrer.
Assistência Profissional: Considerar a ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito pode aumentar as chances de sucesso, especialmente em casos complexos.
A suspensão da CNH é uma medida severa, mas importante para manter a segurança no trânsito. No entanto, o motorista tem o direito de se defender e buscar a revisão de penalidades que considerar injustas. Seguir corretamente os procedimentos de recurso pode fazer a diferença na manutenção do direito de dirigir.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
