Novas regras para placas padrão Mercosul começam a valer em 27 de agosto e deve ser utilizada em todo o Brasil.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou esse dia como a última data estabelecida para a implementação do novo padrão de chapas, após uma série de adiamentos anteriores. Se não existirem novas postergações, o equipamento deverá ser instalado em todos os carros que passarem pelo primeiro emplacamento, e também em veículos usados, caso haja transferência de propriedade ou se o dono mudar seu local de residência para outro município.
Contudo, quem não pretende trocar de carro ou de cidade não precisa se preocupar com uma data limite para a instalação da nova placa Mercosul. Não haverá a obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Ou seja, um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e na mesma cidade.
Contudo, se o proprietário quiser, poderá procurar o Detran para efetuar o emplacamento. A troca das chapas antigas pela nova será obrigatória para veículos novos, transferências de propriedade, de domicílio e alteração de categoria.
Apesar de ser fruto da legislação federal, o ato do emplacamento é de responsabilidade estadual. Portanto, o Detran das diferentes unidades federativas do país tem total autonomia para decidir quando a nova placa será adotada – desde que seja respeitada a data limite de 30 de junho.
É bom salientar que, uma vez emplacado com a chapa do novo padrão, o veículo poderá permanecer com ela mesmo se mudar de propriedade ou de município. Isso porque o equipamento não traz identificação de cidade e de estado, como o modelo atual.
