Suspensão da CNH: As alterações feitas no Código Brasileiro de Trânsito completaram um ano esse mês. Desde 2021, os motoristas devem ficar atentos ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir por até um ano. No caso de reincidência, a restrição pode chegar a dois anos, além do pagamento de multas.

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O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor.

Se o motorista for flagrado pela fiscalização dirigindo um veículo com a carteira suspensa, terá que pagar multa de R$ 880,41 e terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além da cassação da carteira por dois anos.

As mudanças no CTB para a suspensão da CNH

Pelas regras anteriores do código de trânsito, o motorista que atingisse 20 pontos durante um período de 12 meses sofria com a suspensão da CNH. Após a mudança, a suspensão ocorre de forma escalonada.

A pontuação que dá origem à suspensão da CNH varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas (veja abaixo). No caso do condutor que exerce atividade remunerada (EAR), como taxistas e motoristas de aplicativos, a suspensão ocorre com 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.

Lembrando que existem as infrações consideradas auto-suspensivas – ou seja, transgressões às normas de trânsito que geram automaticamente a suspensão da CNH.

Veja a seguir algumas das infrações de cada nível de gravidade segundo o CTB

Infrações leves – 3 pontos + multa de R$ 88,38

• Fazer reparo em veículo na via (exceto vias de trânsito rápido/rodovia)
• Estacionar ou parar afastado de 50 cm a 1 m da da calçada
• Parar sobre a faixa de pedestres
• Parar em calçadas, canteiros centrais, ilhas ou refúgios
• Conduzir veículo sem porte obrigatório de documentos
• Usar a buzina em desacordo com as normas de trânsito
• Usar luz alta em vias com iluminação pública
• Transitar pela faixa exclusiva de ônibus

Infrações médias – 4 pontos + multa de R$ 130,16

• Usar o veículo para arremessar água ou detrito sobre os pedestres
• Atirar ou abandonar na via objetos ou substâncias
• Deixar de remover o veículo da via em caso de acidente sem vítimas
• Parar na via por falta de combustível
• Estacionar em frente a guia rebaixada para entrada/saída de veículos
• Estacionar na contramão
• Parar em viadutos, pontes ou túneis
• Estacionar ou parar afastado a mais de 1 m da da calçada
• Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular

Infrações graves – 5 pontos + multa de R$ 195,23

• Deixar de usar cinto de segurança (motorista e passageiros)
• Deixar de prestar socorro a vítima de acidente, quando solicitado
• Estacionar sobre faixa de pedestres, calçada, ciclovia ou canteiro central
• Estacionar em viadutos, pontes ou túneis
• Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização
• Transitar pela contramão em via de sentido duplo
• Seguir veículo em serviço de urgência com sirene
• Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras
• Conduzir pessoas ou animais nas partes externas do veículo
• Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva
• Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança

Infrações gravíssimas – 7 pontos + multa de até R$ 880,41

• Dirigir veículo sem possuir CNH ou com CNH cassada
• Dirigir com CHN de categoria diferente à do veículo
• Dirigir sem usar lentes corretoras de visão
• Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas
• Promover na via competição esportiva sem permissão
• Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido, estradas e rodovias
• Transitar pela contramão em via de sentido único
• Ultrapassar pela contramão em viadutos, pontes ou túneis
• Dirigir veículo manuseando telefone celular
• Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência
• Transitar com o veículo em calçada, ciclovia, canteiro central ou sobre gramados e jardins públicos

Infrações auto suspensivas – multa de até R$ 5.869,40

• Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância que determine dependência
• Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública
• Disputar corrida – participar na via como condutor em competição
• Deixar de prestar ou providenciar socorro a vítima em acidente no qual se envolveu
• Transpor bloqueio viário policial
• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%
• Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão