SENATRAN Anuncia Mudanças na Renovação da CNH a Partir de 2025

Publicado em: 25/11/2024

A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) introduziu novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento indispensável para quem dirige no Brasil. Dirigir sem habilitação ou com a CNH vencida continua sendo passível de multa.

Novos Prazos de Validade da CNH

Uma das alterações mais marcantes é a mudança no prazo de validade do documento, agora relacionado à idade do condutor:

•    Até 50 anos: validade de 10 anos;
•    Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;
•    Acima de 70 anos: validade de 3 anos.

Essa medida impacta principalmente os motoristas idosos, que precisarão renovar a CNH com mais frequência, acarretando custos adicionais.

Redução de Custos para Idosos

O Projeto de Lei (PL) 5153/2023 propõe descontos progressivos para motoristas mais velhos no valor da renovação da CNH:

•    50% de desconto para condutores entre 50 e 69 anos;
•    70% de desconto para motoristas acima de 70 anos.

Exame Psicotécnico Passa a Ser Obrigatório

A partir do próximo ano, todos os motoristas poderão ser obrigados a realizar exames psicotécnicos, além dos exames físico e oftalmológico, já exigidos atualmente.

Para caminhoneiros, a renovação também continuará exigindo o exame toxicológico.

Alterações nas Categorias da CNH

Com o Projeto de Lei 7746/17, a categoria B será dividida em subcategorias, indicando se o condutor está habilitado para veículos de câmbio manual ou automático. Isso permitirá um treinamento mais específico para diferentes tipos de veículos.

Além disso, a renovação incluirá um curso de reciclagem, que abordará:

•    O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas atualizações;
•    Segurança no trânsito;
•    Novas técnicas de direção.
•    Motoristas profissionais também terão conteúdos específicos, conforme suas áreas de atuação.

Novo Limite de Pontos para Suspensão da CNH

O Projeto de Lei 2002/24, em tramitação no Senado, propõe mudanças no limite de pontos que leva à suspensão da CNH. Atualmente, as regras são:

•    20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
•    30 pontos: se houver uma infração gravíssima;
•    40 pontos: se não houver infrações gravíssimas.

Com a nova proposta, a suspensão ocorrerá ao atingir 80 pontos em 12 meses. Além disso, os motoristas poderão participar de cursos de reciclagem ao alcançarem 70 pontos no mesmo período.

Gratuidade para Idosos Inscritos no CadÚnico

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou a gratuidade para renovação da CNH de condutores acima de 60 anos inscritos no CadÚnico.

Essa gratuidade inclui exames de aptidão física e mental e ainda depende de aprovação final na Câmara, no Senado e de sanção presidencial.

Essas mudanças, válidas em todo o território nacional, prometem modernizar o sistema de habilitação no Brasil, priorizando segurança e acessibilidade para os motoristas.