Publicado em: 09/08/2023
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade que retira de forma temporária a licença para que os motoristas penalizados dirijam veículos automotores.
Ela acontece por dois motivos:
- Atingir o limite de pontos previsto no art. 261 do CTB, que pode ser 40, 30 ou 20 pontos, a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas e
- Quando o infrator comete uma infração autossuspensiva, ou seja, aquela que por si só gera a penalidade de suspensão da CNH, como a multa por recusar ao teste do bafômetro, por exemplo.
Essa penalidade pode trazer diversas consequências negativas para a vida do condutor que, além da proibição de dirigir por um período de tempo, se violar a suspensão da CNH pode ter instaurado um processo de cassação da CNH, na forma do art. 263 do CTB, ou seja, uma penalidade ainda mais grave.
Em outra oportunidade eu explico mais sobre a cassação da CNH.
Neste artigo, eu quero te mostrar a importância de recorrer da penalidade de suspensão da CNH e mostrar por que contar com o auxílio de um especialista em direito de trânsito é a melhor alternativa para enfrentar essa situação desconfortável.
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Gravidade da suspensão da CNH:
- A aplicação da penalidade suspensão da CNH, que varia de 2 a 18 meses, implica na impossibilidade de conduzir veículos pelo período de tempo definido em lei, o que pode impactar diretamente a rotina e a mobilidade do condutor;
- Se a suspensão da CNH for violada, o condutor poderá ter instaurado um processo administrativo para aplicação da penalidade de cassação da CNH, a penalidade mais severa da nossa lei de trânsito, que retira por 2 anos a possibilidade do motorista dirigir;
- Além disso, a suspensão da CNH pode acarretar em outras consequências, como a perda de oportunidades de emprego, restrições em viagens e a necessidade de se matricular no curso de reciclagem para reaver a habilitação.
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Importância do recurso especializado:
- Recorrer da suspensão da CNH é um direito garantido pela Constituição Federal, e contar com um recurso elaborado por um especialista em direito de trânsito faz toda a diferença nesse processo;
- Um profissional qualificado conhece as leis e normas específicas do trânsito, bem como os procedimentos administrativos relacionados à suspensão da CNH;
- O recurso elaborado por um especialista tem maior chance de sucesso, pois é embasado em argumentos sólidos, jurisprudências favoráveis e estratégias eficientes capazes de anular a penalidade.
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Chances de êxito muito maiores:
- Ao contar com uma defesa ou recurso elaborado por um profissional qualificado, as chances de obter êxito no processo e reverter a suspensão da CNH aumentam consideravelmente.
- O especialista irá analisar minuciosamente o caso, identificar possíveis irregularidades no processo administrativo e elaborar uma defesa personalizada, trazendo argumentos sólidos e pautados na legislação em favor do condutor.
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Redução de impactos na vida do condutor:
- Assim que o motorista apresenta uma defesa ou um recurso contra a penalidade de suspensão da CNH, ele pode continuar dirigindo sem impedimentos, por conta do efeito suspensivo previsto no art. 25 da Resolução 723 do CONTRAN;
- Devido a defesa/recurso, a possibilidade de reverter a suspensão ou reduzir o período de penalidade pode permitir ao condutor continuar exercendo suas atividades cotidianas, preservando sua mobilidade e evitando prejuízos profissionais e pessoais.
Assim, diante da gravidade da suspensão da CNH, recorrer dessa penalidade é uma decisão que pode fazer toda a diferença.
Veja dois argumentos que você pode utilizar para recorrer da CNH suspensa no vídeo a seguir:
Contar com um recurso elaborado por um especialista em direito de trânsito para exercer esse direito, aumenta significativamente as chances de sucesso, permitindo que o condutor continue dirigindo, minimizando os impactos negativos em sua vida.
Portanto, vale a pena buscar auxílio de um profissional especializado com a finalidade de buscar reverter a suspensão da CNH para retomar sua rotina e sua liberdade no trânsito.
Conclusão
Recorra! Exerça o seu direito de defesa.
Ao recorrer você não perde absolutamente nada. Pelo contrário, você estará exercendo o seu direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa, além do devido processo legal.
Assim, se você não tentar, você nunca saberá se sua multa poderá ser anulada, assim como as penalidades dela decorrente.
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