Carros PcD tem novo teto de R$ 140 mil aprovado pela Câmara dos Deputados

Carros PcD tem novo teto de R$ 140 mil aprovado pela Câmara dos Deputados

Na quarta-feira, 2 de junho, foi aprovada na Câmara dos Deputados uma medida provisória aumentando o limite do valor dos carros PcD para R$ 140 mil. A medida provisória 1034/21 consta que o teto de R$ 140 mil para carros PcD é valido apenas até dezembro de 2021. Uma inclusão feita pela Medida Provisória 1034/21 é que deficientes auditivos também podem comprar carros PcD com isenção total.

LEIA MAIS:
Multas da ANTT x Multas do CTB
Conversão livre à direita pode ou não pode?
Exame toxicológico: quem precisa renovar

Uma das mudanças trazidas pela medida é que o prazo para renovar a isenção de IPI é de três anos – antes eram quatro. Ou seja, após a compra de um carro novo com a isenção, o consumidor só poderá usar o benefício depois de três anos. O prazo ainda é menor que os dois anos do texto original da lei 8.989/95 que regulamenta os carros PcD.

Agora que a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados precisa ser aprovada pelo Senado Federal para virar lei.

IPI Carros PcD: Histórico

Por muitos anos o teto para a isenção total de ICMS nos carros para PcD era R$ 70 mil. Na época que esse valor foi determinado era possível comprar um carro médio bem equipado, mas com a inflação e crescimento dos preços de carros zero as opções foram se limitando. O valor ficou congelado por 12 anos.

Fonte: AutoPapo

Se precisar de ajuda ou ainda tiver alguma dúvida sobre o tema, clique aqui ou pelo e-mail:  erica@avallonelima.com.br

Mentoria para advogados em Direito de Trânsito preencha o formulário clicando aqui

SiteFacebookInstagramLinkedin | Canal no Youtube | Pinterest

Conheça o meu Kit da Lei Seca clicando aqui e conheça uma nova área de atuação

Deixe uma resposta