Ter a carta cassada é um problema enfrentado por muitos motoristas, não é mesmo? Essa ação ocorre quando o condutor comete algumas infrações — previstas na lei — levando-o a perder o seu direito de dirigir durante dois anos. Dessa forma, caso você tenha dúvidas sobre o processo da cassação da carta (CNH), e os motivos que o levam a acontecer, continue a leitura deste artigo até o final!
Caso esteja se perguntando sobre o que é uma carta cassada, saiba que essa é uma sanção prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impede que os motoristas dirijam seus veículos durante dois anos. Assim, além de ter que esperar esse período, é necessário que os condutores realizem o processo de reabilitação, para que consiga conquistar seu direito de dirigir novamente.
Antes de explicarmos o processo que leva à uma carta cassada, é preciso esclarecer que o limite de pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas pelo condutor. Com as mudanças introduzidas pela Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontos passou a ser escalonado conforme as infrações cometidas nos últimos 12 meses. O novo sistema de pontuação funciona da seguinte forma:
Portanto, o limite máximo de pontos pode variar entre 20, 30 ou 40 pontos, dependendo das infrações cometidas pelo motorista no período de 12 meses.
Essas alterações foram feitas para tornar o sistema de penalidades mais justo, levando em consideração a gravidade das infrações cometidas, e são válidas para motoristas particulares. Para motoristas profissionais (categoria C, D ou E), o limite de pontos é de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações, desde que esses condutores não tenham cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
No Brasil, a cassação da carta (CNH) é uma penalidade aplicada a condutores que cometem infrações consideradas muito graves ou que reiteradamente desrespeitam as leis de trânsito. Diferente da suspensão do direito de dirigir, onde o motorista fica temporariamente impedido de dirigir, a cassação implica na perda total da habilitação. A pessoa deve passar por um processo de reabilitação para poder conduzir novamente.
Uma questão muito comum é com relação às diferenças entre a cassação e a suspensão da CNH. Nesse sentido, saiba que as penalidades no caso da suspensão ocorrem quando o condutor atinge 20, 30 ou 40 pontos em sua carteira, conforme explicamos anteriormente no tópico sobre o limite de pontuação da CNH, levando-o a perder o direito de dirigir por um período e a realizar o curso de reciclagem. Já a cassação é mais rigorosa, impedindo que uma pessoa dirija durante dois anos.
Após ter a carta cassada (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil, o motorista fica inabilitado para dirigir por um período mínimo de 2 anos. Durante esse período, ele não pode, de forma alguma, conduzir veículos.
Para recuperar o direito de dirigir após esse período de cassação, o motorista precisa passar por um processo de reabilitação, que envolve:
Após a aprovação em todos esses exames e avaliações, o motorista pode solicitar a emissão de uma nova CNH. O tempo total necessário para recuperar o direito de dirigir depende do cumprimento de todos esses requisitos.
Geralmente, o processo para reabilitação pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da rapidez com que o motorista consegue completar os cursos e exames exigidos. Portanto, no total, o tempo para recuperar o direito de dirigir após a cassação pode variar de 2 a 3 anos, dependendo do tempo necessário para concluir todos os passos de reabilitação.
Nesse contexto, saiba que é possível recorrer aos casos em que ocorre a cassação da CNH, evitando perder o direito de dirigir por dois anos e a obrigação de realizar o curso de reciclagem. Para isso, é necessário apresentar uma defesa prévia e, no caso dela ser recusada, utilizar a primeira e segunda instância — que nada mais são do que outras chances para o deferimento.
Independente do caso, é importante seguir todas as diretrizes impostas, com as documentações necessárias e os prazos definidos. Além disso, para auxiliar nessa tarefa é interessante contar com a ajuda de profissionais especializados, como é o caso da especialista em Direito do Trânsito, Erica Avallone.
$1$2$3Carta cassada refere-se à revogação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista, impedindo-o de dirigir. A cassação ocorre quando um motorista comete infrações muito graves ou reincide em infrações após ter a CNH suspensa. Uma vez cassada, o motorista precisa cumprir um período de inabilitação e passar por um processo de reabilitação para obter uma nova habilitação.
A suspensão da CNH é uma penalidade temporária, onde o motorista é impedido de dirigir por um determinado período, geralmente de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade e quantidade de infrações cometidas. Após esse período e a realização de um curso de reciclagem, o motorista pode recuperar sua CNH. A cassação, por outro lado, é a revogação total da CNH, e o motorista deve aguardar pelo menos 2 anos e passar por todo o processo de habilitação novamente (curso teórico, exame prático, etc.) para reaver o direito de dirigir.
Para verificar se a CNH foi cassada, o motorista pode acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, utilizando seu número de CNH e CPF. Além disso, o motorista normalmente recebe uma notificação oficial da autoridade de trânsito informando sobre a abertura do processo de cassação.
Se a CNH for cassada, o motorista deve parar imediatamente de dirigir e aguardar o período de cassação de 2 anos. Durante esse tempo, ele não pode dirigir. Após o período, o motorista deve realizar um curso de reciclagem, passar por novos exames teóricos e práticos e, em alguns casos, passar por avaliações médicas e psicológicas para obter uma nova CNH.
Após a cassação, o motorista deve esperar um período mínimo de 2 anos sem dirigir. Depois desse período, o processo de reabilitação, que inclui cursos, exames e eventuais avaliações médicas, pode levar de alguns meses a um ano ou mais. O tempo total para recuperar a CNH pode variar, mas geralmente é de 2 a 3 anos.
Sim, o motorista tem o direito de recorrer da cassação da CNH. O primeiro passo é apresentar uma defesa prévia à autoridade de trânsito responsável, dentro do prazo estabelecido na notificação de cassação (geralmente 30 dias). Se a defesa prévia for negada, o motorista ainda pode recorrer em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Algumas infrações que podem levar à cassação da CNH incluem: dirigir com a CNH suspensa, envolvimento em acidentes graves sob influência de álcool ou drogas, crimes de trânsito com sentença transitada em julgado, uso de documento falso, reincidência em infrações que resultam na suspensão da CNH, entre outras infrações muito graves.
Se um motorista for pego dirigindo com a CNH cassada, ele estará cometendo uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa elevada (multiplicada por 3), apreensão do veículo, detenção (de 6 meses a 1 ano) e a possibilidade de extensão do período de cassação.
Não. Mesmo que o motorista esteja recorrendo da cassação, ele não pode continuar dirigindo. O direito de dirigir está suspenso até que a decisão final seja tomada e, se o recurso for negado, até que o motorista complete o processo de reabilitação após o período de cassação.
Os custos podem incluir taxas para o curso de reciclagem, taxas de exame teórico e prático, eventuais exames médicos e psicológicos, e a emissão de uma nova CNH. Os valores exatos variam conforme o estado e o Detran responsável, mas podem representar um gasto considerável.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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