Receber uma notificação de suspensão da CNH por excesso de pontos pode ser um grande transtorno, especialmente para quem depende do veículo no dia a dia. Muitos motoristas acabam acumulando infrações sem perceber, e, quando a notificação chega, ficam sem saber o que fazer para reverter a penalidade.

No entanto, nem toda suspensão é definitiva, e existem maneiras de recorrer da decisão, reduzir o tempo da penalidade ou até anulá-la. Para isso, é essencial entender como funciona o sistema de pontuação, quando recorrer e quais passos seguir para regularizar a CNH o mais rápido possível.

Neste artigo, você verá como funciona a suspensão por pontuação, quais as melhores estratégias para recorrer e como recuperar sua habilitação sem complicações.

1. Como Funciona a Suspensão da CNH por Pontuação?

A suspensão da CNH por pontuação ocorre quando o motorista ultrapassa o limite permitido de pontos dentro de um período de 12 meses. Esse limite varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período, conforme estabelecido pela Lei 14.071/2020:

• 40 pontos – Se o motorista não cometeu nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos – Se houver uma infração gravíssima no período.
• 20 pontos – Se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

O acúmulo de pontos pode ocorrer rapidamente com infrações comuns do dia a dia, como:

• Avançar o sinal vermelho – 7 pontos.
• Uso do celular ao volante – 7 pontos.
• Excesso de velocidade entre 20% e 50% acima do limite – 4 ou 5 pontos.
• Ultrapassagem em local proibido – 7 pontos.
• Dirigir sem cinto de segurança – 5 pontos.

Caso o motorista atinja o limite estabelecido para sua situação, o Detran abrirá um processo de suspensão e enviará uma notificação oficial informando sobre a penalidade.

O período de suspensão pode variar entre 6 meses e 2 anos, dependendo da gravidade das infrações e da reincidência do motorista. Durante esse período, o condutor está proibido de dirigir e precisa cumprir as exigências do Detran para recuperar sua habilitação.

2. Como Recorrer da Suspensão por Pontuação?

Recorrer da suspensão da CNH pode ser uma alternativa viável para evitar penalidades indevidas, principalmente quando há erros administrativos, inconsistências nos registros da infração ou falta de provas concretas. Muitos motoristas não sabem, mas qualquer falha no processo pode ser utilizada como argumento para contestar a penalidade e, em alguns casos, até mesmo anular a suspensão.

Os principais motivos que justificam um recurso incluem:

• Erro na notificação – O condutor tem o direito de ser formalmente notificado antes da suspensão para que possa apresentar sua defesa. Caso a notificação não tenha sido enviada corretamente ou tenha sido extraviada, ele pode alegar cerceamento de defesa, visto que não teve a oportunidade de recorrer antes da penalidade ser aplicada.
• Inconsistências nos dados da multa – Informações incorretas sobre o local, horário, modelo do veículo ou identificação do condutor podem ser usadas como argumento para invalidar a penalidade. Pequenos equívocos administrativos podem comprometer a legitimidade da multa e, consequentemente, da suspensão da CNH.

• Falta de provas contra o condutor – Algumas infrações, como excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho, precisam ser comprovadas com registros fotográficos, radares ou outros meios de fiscalização. Se a multa foi aplicada apenas com base no relato do agente de trânsito, sem qualquer evidência adicional, o motorista pode contestar a validade da infração.

• Multas aplicadas a outro condutor – Se outra pessoa estava dirigindo o veículo no momento da infração e o motorista não fez a indicação do condutor infrator dentro do prazo correto, ainda é possível contestar a penalidade. Esse tipo de erro pode acontecer em veículos de empresas, locadoras de automóveis ou quando o proprietário empresta o carro a terceiros.

Se o motorista identificar qualquer erro no processo, recorrer pode ser uma estratégia eficaz para reduzir o tempo de suspensão ou até mesmo anular a penalidade. No entanto, é fundamental apresentar argumentos bem embasados e documentos que comprovem as falhas no processo para aumentar as chances de sucesso no recurso.

3. Etapas do Recurso da Suspensão da CNH

O recurso administrativo acontece em três etapas, sendo possível apresentar contestação em cada uma delas.

3.1. Defesa Prévia

A defesa prévia é a primeira tentativa de anular a penalidade antes da suspensão ser aplicada. Nesse momento, o motorista pode alegar falhas administrativas, como erros na notificação ou ausência de provas concretas.

Se o pedido for aceito, a penalidade é cancelada antes mesmo de ser aplicada.

Caso a defesa prévia seja negada, ainda é possível recorrer para instâncias superiores.

3.2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)

Se a defesa prévia for rejeitada, o condutor pode apresentar um recurso à JARI, primeira instância administrativa. Aqui, o motorista pode apresentar documentos adicionais e reforçar sua argumentação.

Se a JARI aceitar o recurso, o processo de suspensão será cancelado. Caso seja negado, ainda há mais uma oportunidade de contestação.

3.3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)

O CETRAN é a última instância administrativa para contestar a penalidade. Se o recurso for aceito, a suspensão será anulada. Se for negado, o motorista precisará cumprir a penalidade e seguir os procedimentos para recuperar a CNH.

4. Como Regularizar a CNH Após a Suspensão?

Se todas as tentativas de recurso forem negadas, o motorista precisará cumprir a suspensão e seguir um passo a passo para reativar sua habilitação.

4.1. Passos para Recuperar a CNH Suspensa

1. Entregar a CNH ao Detran – O prazo de suspensão só começa a contar após a entrega do documento ao órgão de trânsito.
2. Cumprir o período de suspensão – Durante esse tempo, o motorista não pode dirigir. Se for flagrado, pode ter a CNH cassada.
3. Realizar o curso de reciclagem – Curso obrigatório de 30 horas/aula, podendo ser feito online ou presencialmente.
4. Aprovar-se na prova teórica – O motorista precisa acertar pelo menos 21 das 30 questões do exame.
5. Solicitar a reativação da CNH – Após cumprir todas as etapas, o motorista pode solicitar a devolução da habilitação ao Detran.

O prazo para a reativação da CNH pode variar, mas geralmente leva alguns dias úteis após a solicitação.

5. Como Evitar a Suspensão da CNH?

Para evitar a suspensão da CNH no futuro, é essencial que o motorista adote hábitos seguros no trânsito e acompanhe regularmente sua pontuação no Detran. Pequenos cuidados no dia a dia podem prevenir penalidades, garantindo que a habilitação permaneça ativa e evitando problemas que possam comprometer a mobilidade.

Algumas dicas fundamentais incluem:

• Consultar periodicamente a pontuação da CNH no site do Detran – Monitorar sua pontuação permite que o condutor identifique infrações rapidamente e tome medidas antes de atingir o limite de pontos permitido.
• Recorrer de multas indevidas dentro do prazo – Caso o motorista receba uma multa que considera injusta, é essencial apresentar um recurso dentro do prazo estabelecido pelo Detran. Dessa forma, ele evita acúmulo desnecessário de pontos e possíveis penalidades futuras.
• Respeitar os limites de velocidade e as regras de trânsito – Excesso de velocidade, avanço de sinal e uso do celular ao volante são infrações comuns que somam pontos rapidamente. Manter atenção às normas ajuda a evitar o acúmulo de penalidades.
• Realizar cursos de reciclagem preventiva – Em alguns estados, motoristas podem participar de cursos de reciclagem que permitem a redução de pontos na CNH. Essa prática é recomendada para condutores que já acumularam infrações e desejam evitar o risco de suspensão.

Além de manter a CNH regularizada, essas ações contribuem para um trânsito mais seguro para todos, reduzindo riscos de acidentes e promovendo condução responsável e consciente.

Como Reverter a Suspensão da CNH?

Se sua CNH foi suspensa por excesso de pontos, é essencial avaliar a possibilidade de recorrer e seguir os procedimentos adequados para reverter a penalidade.

Caso não seja possível anular a suspensão, o motorista deve cumprir as exigências do Detran, realizar o curso de reciclagem e ser aprovado na prova teórica para recuperar sua habilitação.

Se você precisa de ajuda para recorrer ou regularizar sua CNH, acesse o site Érica Avallone e obtenha suporte jurídico especializado para agilizar o processo e evitar penalidades desnecessárias.