Receber uma notificação de suspensão da CNH pode ser um grande problema para qualquer motorista, especialmente para aqueles que dependem do veículo para trabalhar. A suspensão da habilitação ocorre quando o condutor comete infrações graves ou ultrapassa o limite de pontos permitido, ficando impedido de dirigir legalmente por um período determinado.

Para evitar complicações e garantir a recuperação da CNH, é essencial entender quais são as principais causas da suspensão, como funciona o processo de regularização e quais medidas podem ser tomadas para evitar essa penalidade no futuro.

Neste artigo, explicamos os motivos que levam à carta suspensa, os procedimentos para regularizar a situação e como agir caso a penalidade seja aplicada. O conteúdo é baseado nas diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas informações do site Érica Avallone, especializado em direito de trânsito.

1. O Que Significa Ter a Carta Suspensa?

A suspensão da CNH é uma penalidade imposta pelo Detran, que impede o motorista de conduzir qualquer veículo por um período determinado. Essa medida tem como objetivo punir condutores que cometem infrações graves ou reincidentes, além de promover uma reeducação no trânsito para evitar que os mesmos erros sejam repetidos.

Existem dois principais motivos que podem levar à carta suspensa:

• Acúmulo de pontos na CNH – Ocorre quando o motorista ultrapassa o limite de pontos permitido dentro de um período de 12 meses. Desde a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, o limite de pontos passou a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período:
• 40 pontos – Se não houver nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos – Se houver uma infração gravíssima.
• 20 pontos – Se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
• Infrações autossuspensivas – Algumas infrações são consideradas tão graves que levam à suspensão imediata da CNH, independentemente da quantidade de pontos acumulados. Infrações como dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% e participar de rachas estão entre as que resultam na suspensão automática da habilitação.

O período da carta suspensa pode variar entre 2 meses e 2 anos, dependendo da gravidade da infração e do histórico do motorista. Durante esse tempo, o condutor fica proibido de dirigir e, caso seja flagrado conduzindo, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a cassação definitiva da CNH, o que exigiria que ele refizesse todo o processo de habilitação do zero.

Para recuperar a CNH suspensa, o motorista precisará cumprir o prazo de penalidade, realizar o curso de reciclagem obrigatório e ser aprovado na prova teórica aplicada pelo Detran, garantindo que está apto a voltar a dirigir dentro das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

2. Principais Causas da Carta Suspensa

A carta suspensa pode ocorrer por diversos motivos, mas as principais causas estão relacionadas ao acúmulo de pontos e às infrações autossuspensivas.

2.1. Acúmulo de Pontos na CNH

Desde a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, houve mudanças no sistema de pontuação para suspensão da CNH, tornando-o mais flexível para motoristas que não cometem infrações gravíssimas e mais rigoroso para aqueles que acumulam esse tipo de infração. Agora, o limite de pontos permitido em um período de 12 meses varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas registradas no prontuário do condutor:

• 40 pontos – Se o motorista não cometeu nenhuma infração gravíssima dentro do período.
• 30 pontos – Se houver uma infração gravíssima.
• 20 pontos – Se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

Esse modelo foi adotado para garantir que motoristas que acumulam apenas infrações leves ou médias tenham um limite maior antes de sofrerem a suspensão. Por outro lado, condutores que cometem infrações mais severas têm um limite menor, já que essas infrações representam riscos elevados à segurança no trânsito.

Se o motorista ultrapassar o limite de pontos permitido para sua situação, o Detran abrirá um processo administrativo, notificando-o oficialmente sobre a suspensão da habilitação. O condutor terá a chance de apresentar um recurso dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito. Caso o recurso seja negado, a penalidade será aplicada e o motorista precisará cumprir o período de suspensão antes de recuperar a CNH.

2.2. Infrações Autossuspensivas

Além do acúmulo de pontos, algumas infrações levam à suspensão automática da CNH. Isso acontece porque são consideradas altamente perigosas, colocando a segurança do motorista e de terceiros em risco. As principais infrações autossuspensivas incluem:

• Dirigir sob efeito de álcool ou drogas – Além da multa de R$ 2.934,70, o motorista perde o direito de dirigir por 12 meses.
• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro – Penalidade idêntica à de dirigir alcoolizado.
• Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido – Suspensão imediata da CNH e multa de R$ 880,41.
• Participar de rachas ou corridas ilegais – Multa de R$ 2.934,70 e possibilidade de detenção de seis meses a três anos.
• Usar o veículo para ameaçar pedestres ou outros motoristas – Infração que pode levar à suspensão e até mesmo à cassação da CNH.
• Transportar crianças sem o dispositivo de segurança adequado – Infração gravíssima que também pode levar à retenção do veículo.

Quando um motorista comete uma dessas infrações, o Detran inicia automaticamente o processo de suspensão da CNH, sem necessidade de atingir o limite de pontos.

3. Como Saber se Está com a Carta Suspensa?

O Detran notifica o condutor quando a suspensão da habilitação é iniciada, mas é sempre importante monitorar a situação da CNH para evitar surpresas. As principais formas de verificar se você está com a carta suspensa incluem:

• Acessando o site do Detran do seu estado e consultando a pontuação da CNH com CPF e RENAVAM.
• Verificando notificações enviadas pelo Detran para o seu endereço cadastrado.
• Consultando o aplicativo da CNH Digital, disponível para Android e iOS.

Se houver qualquer dúvida sobre a penalidade, o motorista pode entrar em contato com o Detran para obter mais detalhes.

4. Como Regularizar a Carta Suspensa?

Caso esteja com a carta suspensa, o motorista precisa seguir algumas etapas obrigatórias para regularizar a situação e recuperar o direito de dirigir legalmente. O processo deve ser seguido corretamente para evitar complicações adicionais e garantir que a reativação da habilitação ocorra sem atrasos.

As etapas incluem:

• Entregar a CNH ao Detran – O prazo de suspensão só começa a contar após a entrega do documento no órgão de trânsito. Se o motorista não fizer isso, a penalidade não será contabilizada, prolongando o tempo sem poder dirigir.
• Cumprir o período de suspensão – Durante esse tempo, o condutor está proibido de dirigir. Caso seja flagrado ao volante, poderá ter a CNH cassada, o que exigirá que ele refaça todo o processo de habilitação do zero.
• Realizar o curso de reciclagem – Esse curso é obrigatório e tem uma carga horária de 30 horas/aula, abordando temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal no trânsito.
• Aprovar-se na prova teórica – Após concluir o curso, o motorista deve realizar um exame com 30 questões, sendo necessário acertar pelo menos 21 para ser aprovado. Caso não consiga na primeira tentativa, poderá refazer o teste após um novo agendamento no Detran.
• Solicitar a reativação da CNH – Depois de cumprir todas as exigências, o condutor deve solicitar a devolução da habilitação no Detran do seu estado.

O prazo para que a CNH volte a ser válida pode variar de acordo com o estado, mas normalmente leva alguns dias úteis após a solicitação. Durante esse período, o motorista deve aguardar a liberação oficial antes de voltar a dirigir.

5. Como Evitar a Carta Suspensa?

Manter a CNH regularizada exige uma condução mais responsável e o acompanhamento da pontuação no prontuário. Algumas medidas que ajudam a evitar a suspensão incluem:

• Consultar regularmente a pontuação da CNH no site do Detran.
• Recorrer de multas indevidas dentro do prazo.
• Evitar infrações autossuspensivas, como dirigir alcoolizado ou acima do limite de velocidade.
• Respeitar as regras de trânsito para não acumular pontos excessivos.

Além de evitar penalidades, essas ações garantem mais segurança no trânsito e reduzem riscos de acidentes.

Como Resolver a Carta Suspensa e Voltar a Dirigir?

A carta suspensa pode gerar diversos transtornos, mas há formas de regularizar a situação e evitar penalidades futuras. O primeiro passo é entender o motivo da carta suspensa, verificar se há possibilidade de recorrer e, caso a penalidade seja mantida, cumprir os procedimentos exigidos pelo Detran para recuperar a habilitação.

Além disso, adotar hábitos de direção mais responsáveis pode evitar novos problemas no futuro. Se precisar recorrer da suspensão ou esclarecer dúvidas sobre a regularização da CNH, acesse o site Érica Avallone e obtenha suporte jurídico especializado.