A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aplicada a condutores que cometeram infrações graves ou acumularam pontos acima do permitido. Durante esse período, o motorista fica impedido de conduzir qualquer veículo automotor e precisa cumprir um curso de reciclagem antes de recuperar o direito de dirigir.

O objetivo dessa penalidade é garantir mais segurança no trânsito, punindo aqueles que desrespeitam as normas e, consequentemente, colocando em risco a própria vida e a dos demais usuários das vias públicas. A seguir, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre a suspensão da CNH, incluindo os principais motivos, prazos, o passo a passo para regularizar a situação e dicas para evitar esse problema no futuro.

O que é a suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma sanção aplicada ao condutor que comete infrações graves ou acumula pontos além do limite permitido dentro de um período de 12 meses. Essa penalidade é diferente da cassação, pois o motorista não perde o direito definitivo de dirigir, apenas por um tempo determinado pela autoridade de trânsito.

Diferença entre suspensão e cassação da CNH

• CNH suspensa: o motorista perde o direito de dirigir temporariamente, mas pode recuperar a habilitação ao fim do prazo e ao concluir um curso de reciclagem.
• CNH cassada: o condutor perde a habilitação de forma definitiva e precisa passar por um novo processo de habilitação, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez.

Principais motivos para a suspensão da CNH

Existem duas formas principais pelas quais um condutor pode ter sua CNH suspensa: acúmulo de pontos e infrações que causam a suspensão automática.

1. Acúmulo de pontos

O limite de pontos na CNH varia conforme a gravidade das infrações cometidas, conforme a Lei nº 14.071/2020:

• 40 pontos: se o motorista não tiver infrações gravíssimas registradas.
• 30 pontos: se o motorista tiver uma infração gravíssima no período de 12 meses.
• 20 pontos: se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.

Se o motorista atingir essas pontuações dentro de um ano, sua CNH poderá ser suspensa.

2. Infrações que levam à suspensão imediata

Algumas infrações de trânsito levam à suspensão da CNH independentemente da quantidade de pontos acumulados. Essas infrações são consideradas gravíssimas e apresentam alto risco para a segurança no trânsito.

Entre as infrações que causam a suspensão automática da CNH, podemos destacar:

• Dirigir sob efeito de álcool ou drogas (Art. 165 do CTB).
• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro (Art. 165-A do CTB).
• Participar de rachas ou corridas ilegais (Art. 173 do CTB).
• Dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido na via (Art. 218, inciso III do CTB).
• Conduzir moto sem capacete ou permitir passageiro sem capacete (Art. 244, inciso I do CTB).
• Transportar crianças em motocicletas (Art. 244, inciso V do CTB).

Cada uma dessas infrações pode resultar na suspensão direta da CNH, sem necessidade de atingir o limite de pontos.

O que fazer quando a CNH é suspensa?

Se você recebeu uma notificação informando sobre a suspensão da sua CNH, é essencial tomar as medidas adequadas para regularizar a situação o mais rápido possível. Ignorar ou postergar o processo pode resultar em problemas maiores, como a cassação definitiva da carteira de habilitação, que exige um processo ainda mais burocrático e demorado para ser resolvido.

1. Verificar o motivo da suspensão

A primeira etapa é entender claramente o motivo da penalidade e o prazo determinado para a suspensão. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado enviará uma notificação oficial informando:

• O motivo da suspensão (excesso de pontos ou infração específica).
• O período de suspensão, que pode variar de dois meses a dois anos, dependendo da gravidade da infração.
• As orientações para regularizar a situação, incluindo o curso de reciclagem obrigatório.

Caso não tenha recebido essa notificação pelos correios, consulte o site oficial do Detran do seu estado ou compareça pessoalmente a uma unidade do órgão para verificar sua situação.

Se você acredita que a penalidade foi aplicada de forma injusta, ou se houver erros na notificação, é possível apresentar um recurso administrativo para tentar cancelar a suspensão.

Dica importante:

• Guarde todos os documentos e notificações que receber sobre o caso.
• Fique atento às datas de prazos para evitar complicações futuras.

2. Cumpra o período de suspensão

Após confirmar que sua CNH foi realmente suspensa, não tente dirigir durante esse período. Muitas pessoas desconsideram essa regra, mas dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, sujeita às seguintes penalidades:

• Multa de R$ 880,41 (o dobro do valor da multa original).
• Cassação da CNH, obrigando o motorista a passar pelo processo de habilitação do zero.
• Apreensão do veículo, caso o motorista não tenha um condutor habilitado para retirar o carro no momento da abordagem.

Se for essencial continuar dirigindo, considere outras alternativas durante esse período, como:

• Utilizar transporte por aplicativos (Uber, 99, táxis etc.).
• Andar de transporte público ou procurar caronas.
• Caso seja motorista profissional, verificar com a empresa possíveis alternativas, como realocação temporária para outra função.

Mesmo que possa parecer um grande incômodo, cumprir a penalidade é fundamental para evitar consequências ainda mais severas no futuro.

3. Faça o curso de reciclagem

Um dos requisitos essenciais para recuperar a CNH após o período de suspensão é realizar o curso de reciclagem para condutores infratores, oferecido por Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran.

Como funciona o curso de reciclagem?

O curso tem uma carga horária de 30 horas/aula, divididas em quatro módulos:

• Legislação de trânsito: revisão das principais regras e normas para evitar novas infrações.
• Direção defensiva: técnicas para uma condução mais segura e responsável.
• Primeiros socorros: o que fazer em caso de acidentes no trânsito.
• Relacionamento interpessoal no trânsito: como lidar com situações de conflito e agir com mais empatia no trânsito.

O curso pode ser feito presencialmente ou online, dependendo das regras do Detran do seu estado.

Prova teórica e aprovação

Após concluir o curso, o condutor deve realizar um exame teórico, que consiste em uma prova com cerca de 30 a 40 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, o motorista precisa acertar pelo menos 70% das questões.

Caso não consiga a pontuação mínima na primeira tentativa, é possível refazer a prova, mas pode haver custos adicionais.

Dica importante:

• Revise bem o material antes de realizar a prova para garantir a aprovação na primeira tentativa.
• Se optar pelo curso online, escolha um momento tranquilo para assistir às aulas e estudar.

4. Solicite a reativação da CNH suspensa

Depois de cumprir o período de suspensão e ser aprovado no curso de reciclagem, o último passo é solicitar a reativação da CNH no Detran.

O processo pode variar um pouco conforme o estado, mas geralmente envolve:

• Apresentação de documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
• Comprovante de conclusão do curso de reciclagem.
• Pagamento de taxas administrativas (os valores variam de estado para estado).
• Eventual necessidade de captura de nova foto e emissão de um novo documento.

A solicitação pode ser feita de forma online ou presencial, dependendo das regras do Detran local.

Dica importante:

• Consulte antecipadamente os documentos exigidos pelo Detran do seu estado para evitar deslocamentos desnecessários.
• Algumas unidades do Detran permitem que o motorista agende um horário para atendimento, reduzindo o tempo de espera.

Após seguir esses passos, a CNH será reativada, e o motorista poderá voltar a dirigir normalmente, mas com mais atenção para evitar novas infrações que possam levar a outra suspensão.

Conheça Erica Avallone!

Com mais de 7 anos de experiência no direito de trânsito, Erica Avallone oferece soluções jurídicas especializadas para motoristas e empresas. Ela atua na defesa contra multas, CNH cassada, crimes de trânsito e outras questões que afetam diretamente a rotina dos condutores.

Erica se dedica a fornecer um atendimento personalizado, buscando sempre as melhores alternativas para proteger os direitos dos seus clientes e minimizar custos e penalidades. Com seu conhecimento profundo na área, ela garante que você tenha o suporte necessário para resolver seus problemas de trânsito de maneira eficaz.

Se você está enfrentando problemas com multas, infrações ou a cassação da CNH, entre em contato com Erica Avallone e receba o apoio jurídico especializado que você precisa para proteger seus direitos.

Entre em contato agora pelo WhatsApp ou e-mail e agende uma consulta personalizada!