A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa ou cassada dependendo da gravidade da infração cometida pelo condutor. No entanto, muitas pessoas ainda confundem essas duas penalidades e não sabem exatamente quais são as diferenças entre elas, quais as consequências e como resolver cada situação.

Neste artigo, vamos explicar as principais diferenças entre CNH suspensa e CNH cassada, os motivos que levam a cada uma dessas penalidades, as consequências para o motorista e como resolver o problema caso sua habilitação seja suspensa ou cassada.

CNH suspensa x CNH cassada: entenda as diferenças

Embora ambas sejam penalidades aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a suspensão e a cassação da CNH possuem impactos e exigências diferentes para o condutor.

O que é a suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade que impede o motorista de dirigir por um período determinado, variando de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.

Após cumprir o prazo de suspensão, o condutor pode recuperar sua CNH ao concluir um curso de reciclagem no Detran e passar na avaliação teórica.

Motivos que levam à suspensão da CNH

A suspensão pode ocorrer nos seguintes casos:

• Acúmulo de pontos na CNH: se o condutor ultrapassar o limite de pontos dentro de 12 meses:
• 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: se ocorrer uma infração gravíssima.
• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
• Infrações que preveem a suspensão direta: algumas infrações gravíssimas resultam na suspensão imediata, independentemente da pontuação, como:
• Dirigir sob efeito de álcool ou drogas (Art. 165 do CTB).
• Recusar o teste do bafômetro (Art. 165-A do CTB).
• Participar de rachas ou corridas ilegais (Art. 173 do CTB).
• Exceder em mais de 50% a velocidade permitida (Art. 218, III do CTB).

O que é a cassação da CNH?

A cassação da CNH é uma penalidade muito mais severa do que a suspensão. Quando a habilitação é cassada, o motorista perde totalmente o direito de dirigir e precisa passar por todo o processo de habilitação novamente, como se fosse sua primeira CNH.

Isso significa que, após cumprir 2 anos sem dirigir, o condutor deverá:

• Refazer o exame médico e psicotécnico.
• Frequentar todas as aulas teóricas e práticas da autoescola.
• Ser aprovado em prova teórica e prática no Detran.

Motivos que levam à cassação da CNH

A CNH pode ser cassada nos seguintes casos:

• Dirigir com a CNH suspensa: se o motorista for flagrado dirigindo enquanto sua CNH estiver suspensa, o documento será automaticamente cassado.
• Reincidência em infrações gravíssimas: algumas infrações gravíssimas, quando cometidas duas vezes em um período de 12 meses, podem levar à cassação. Exemplos incluem:
• Dirigir embriagado mais de uma vez (Art. 165 e 165-A do CTB).
• Participar de rachas repetidamente (Art. 173 do CTB).
• Condenação por crime de trânsito: se o motorista for condenado judicialmente por crimes como homicídio culposo ou lesão corporal grave no trânsito, sua CNH pode ser cassada.
• Fraude no processo de habilitação: com a comprovação de que o condutor fraudou qualquer etapa para obter sua CNH, o documento será anulado.

A perda do direito de dirigir, seja por suspensão ou cassação da CNH, traz diversas consequências para o motorista. Além das restrições legais, essa penalidade pode impactar negativamente a vida pessoal e profissional do condutor. Entender as diferenças entre as duas penalidades e seus impactos pode ajudar a evitar problemas e a buscar alternativas para minimizar os prejuízos.

Consequências da suspensão da CNH

A suspensão da CNH é uma penalidade temporária, ou seja, depois de um período, o motorista pode recuperar sua habilitação desde que cumpra os requisitos exigidos pelo Detran. No entanto, durante esse tempo, o condutor fica proibido de dirigir qualquer veículo automotor e pode enfrentar dificuldades no dia a dia, principalmente se depender do carro para trabalhar.

Principais consequências da suspensão da CNH:

1. Proibição de dirigir por um período determinado

• Durante o tempo de suspensão, que pode variar de 6 meses a 2 anos, o condutor não pode dirigir.
• Se for pego dirigindo durante a suspensão, a penalidade será agravada para cassação da CNH, tornando o processo de recuperação muito mais complicado.

2. Obrigatoriedade de realizar um curso de reciclagem

• Para recuperar a CNH, o motorista precisa fazer um curso de reciclagem no Detran.
• Esse curso inclui aulas teóricas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
• Após concluir o curso, é necessário ser aprovado em uma prova teórica, semelhante à realizada no processo de habilitação.

3. Possível impacto na vida profissional

• Motoristas profissionais, como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e motofretistas, podem sofrer grandes prejuízos durante o período de suspensão.
• Em alguns casos, a suspensão pode até comprometer o emprego, pois a falta da CNH impede o condutor de exercer suas atividades.

4. Custos extras com taxas e multas

• O motorista pode precisar pagar taxas administrativas para realizar o curso de reciclagem e regularizar a CNH.
• Além disso, se a suspensão ocorreu devido a infrações de trânsito, ainda pode haver multas a serem quitadas.

5. Necessidade de respeitar prazos e burocracias

• O processo para recuperar a CNH pode levar semanas ou até meses, dependendo do Detran de cada estado.
• O motorista precisa acompanhar os prazos e cumprir todas as exigências para garantir que sua habilitação seja liberada no prazo correto.

O que fazer se receber uma notificação de suspensão ou cassação da CNH?

Se o condutor receber uma notificação de suspensão ou cassação da CNH, ele tem o direito de apresentar recurso administrativo para tentar cancelar a penalidade.

1. Defesa prévia

• O motorista pode apresentar uma defesa inicial ao Detran antes que a penalidade seja aplicada.
• Se a defesa for aceita, a penalidade pode ser cancelada antes de ser imposta.

2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)

• Se a defesa prévia for negada, o motorista pode recorrer à JARI, que é a primeira instância de julgamento administrativo.

3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)

• Se a JARI também negar o recurso, ainda é possível recorrer ao CETRAN, a última instância administrativa.

Se o motorista perder todos os recursos administrativos, a penalidade será aplicada, e ele precisará cumprir a suspensão ou cassação da CNH.

Como regularizar a CNH após a suspensão?

A suspensão da CNH ocorre quando o motorista acumula um número excessivo de pontos ou comete uma infração que prevê a suspensão automática do direito de dirigir. O período de suspensão pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade das infrações cometidas.

Após o período de suspensão, o condutor precisa cumprir algumas exigências para voltar a dirigir legalmente.

Passo a passo para regularizar a CNH suspensa:

1. Cumprir o prazo da penalidade

• O primeiro passo é aguardar o período de suspensão determinado pelo Detran.
• Esse prazo é informado na notificação recebida pelo condutor.

2. Realizar o curso de reciclagem

• Após cumprir o prazo da suspensão, o motorista precisa fazer um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran.
• O curso inclui 30 horas/aula, divididas nos seguintes módulos:
• Legislação de trânsito
• Direção defensiva
• Noções de primeiros socorros
• Relacionamento interpessoal

3. Ser aprovado na prova teórica

• Após concluir o curso, o motorista precisa realizar uma prova teórica no Detran.
• A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e o candidato deve acertar pelo menos 21 questões (70%) para ser aprovado.
• Caso reprove, pode refazer a prova após um prazo determinado pelo Detran.

4. Pagar as taxas de regularização

• O motorista pode precisar quitar taxas administrativas para a liberação da CNH.
• O valor varia conforme o estado, por isso é importante consultar o site do Detran local.

5. Recuperação da CNH e volta ao trânsito

• Se o motorista for aprovado no exame teórico e estiver com todas as pendências resolvidas, sua CNH será devolvida.
• A partir desse momento, ele pode voltar a dirigir normalmente.

O que fazer para evitar a suspensão ou cassação da CNH?

A melhor forma de evitar a suspensão ou cassação da CNH é respeitar as leis de trânsito e adotar hábitos responsáveis ao dirigir. Algumas dicas incluem:

Acompanhar sua pontuação no Detran: para evitar a suspensão por excesso de pontos. Evitar cometer infrações gravíssimas: especialmente aquelas que resultam em suspensão imediata.Nunca dirigir com a CNH suspensa: pois isso pode levar à cassação do documento.Recorrer das penalidades quando houver erros administrativos ou falta de provas.

Érica Avallone: empresa especializada em cassação de CNH

Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.

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