Afinal, o que é Multa por bafômetro? Se você já foi parado em uma blitz da Lei Seca, certamente conhece o bafômetro, um nome popular para etilômetro que é um aparelho usado na identificação da presença de álcool no organismo dos condutores. No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que a multa do bafômetro tem relação com outra infração que é a de recusar passar pelo teste do etilômetro ou outros testes similares.
A Dra. Erica Avallone explica que segundo a legislação brasileira, a recusa em fazer o teste do bafômetro é uma infração gravíssima e pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Acompanhe a leitura para entender melhor sobre o assunto.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a multa como uma das penalidades às infrações de trânsito. Assim, de acordo com o art. 165-A, a recusa a fazer o teste do bafômetro é uma considerada uma infração de natureza gravíssima.
Dessa forma, a multa por bafômetro é uma multa aplicada aos condutores que se recusam a realizar o teste. Além de multa, também está prevista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Todas as infrações de natureza gravíssima têm um valor de R$293,47. No entanto, algumas dessas infrações podem ter o valor triplicado por meio de um fator multiplicador que no caso de recusar-se a fazer o teste do bafômetro, a multa ganha um fator multiplicador de 10, conforme dispõe o art. 165-A. Ou seja, o condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro pode ser penalizado com uma multa no valor de R$2.934,70.
Todos podem entrar com recurso em casos de multa por bafômetro, sendo assim um direito de todos os condutores brasileiros. A advogada Erica Avallone explica que o processo pode acontecer em três etapas:
a defesa prévia
o recurso em primeira instância
o recurso em segunda instância
Por fim, para recorrer da multa é necessário que você conte o apoio de um advogado especializado em Direito do Trânsito para que ele formule o recurso de acordo com suas especificidades e com argumentação pautada na legislação vigente.
Vale dizer que a Constituição Federal, garante a todos os brasileiros o direito de não produzir provas contra si mesmo, isso quer dizer que o teste do bafômetro não é obrigatório. No entanto, as autoridades de trânsito podem autuar o condutor do veículo em caso de recusa.
Por isso, caso tenha sido autuado por recusar-se a fazer o teste do bafômetro, não deixe de entrar em contato e ter todas as orientações para recorrer. Conte com a Dra. Erica Avallone!
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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