Atua principalmente em Direito de Trânsito
A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, não havendo a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o vínculo seja…
O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. O texto cria o regime jurídico especial para os animais de estimação e altera a forma como são…
Os pais não podem deixar de vacinar uma criança por liberdade filosófica ou religiosa, pois esse direito não tem caráter absoluto quando atinge terceiros. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar um casal a regularizar a…
Apesar de não ser muito conhecido, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual e tem crescido em importância para a arrecadação e fiscalização tributárias. O imposto tem como fato gerador a sucessão, ou seja,…
Embora a legislação brasileira não tenha acompanhado o desenvolvimento da chamada herança digital, a vida em sociedade passou a exigir proteção a tal direito. Atualmente, quase metade da população mundial usa as redes sociais de alguma forma, o que corresponde…