No momento de fixar o valor dos alimentos para a pensão, é muito comum que o juiz determine que, no caso de desemprego ou trabalho sem registro, o alimentante pague o correspondente a um percentual do salário-mínimo (usualmente, entre 30%…
Categoria: Direito de Família
É muito comum nos depararmos com famílias brigando por heranças, normalmente em desacordo com a partilha dos bens. O planejamento sucessório, muitas vezes deixado de lado, se bem feito, evita brigas ou dúvidas com relação aos bens que serão herdados…
A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, não havendo a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o vínculo seja…
O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. O texto cria o regime jurídico especial para os animais de estimação e altera a forma como são…
Os pais não podem deixar de vacinar uma criança por liberdade filosófica ou religiosa, pois esse direito não tem caráter absoluto quando atinge terceiros. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar um casal a regularizar a…