Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada é uma infração muito grave e pode trazer severas consequências para o motorista. Além das penalidades administrativas, como multas e apreensão do veículo, essa conduta pode configurar crime de trânsito, podendo levar até mesmo à prisão, dependendo das circunstâncias.

A cassação da CNH significa que o condutor perdeu o direito de dirigir e precisará passar por todo o processo de habilitação novamente após um período de dois anos. No entanto, alguns motoristas acabam desrespeitando essa penalidade e continuam conduzindo veículos, o que pode agravar ainda mais sua situação perante a lei.

A seguir, veja quais são as consequências de ser flagrado dirigindo com a CNH cassada e o que pode ser feito para regularizar a situação.

Multa e apreensão do veículo

Se um condutor for flagrado dirigindo com a CNH cassada, ele será autuado por uma infração gravíssima, conforme previsto no artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta não só compromete a segurança no trânsito, mas também demonstra desrespeito às normas legais, resultando em penalidades rigorosas que dificultam ainda mais a recuperação do direito de dirigir.

Principais penalidades aplicadas:

1. Multa: o condutor será penalizado com uma multa no valor de R$ 880,41, o que corresponde ao dobro da multa aplicada para quem dirige sem habilitação. Essa punição tem como objetivo desencorajar motoristas a desrespeitarem a restrição imposta pela cassação da CNH.
2. Recolhimento da CNH: assim que o condutor for abordado e identificado dirigindo com a CNH cassada, o documento será imediatamente recolhido. Isso impossibilita o motorista de iniciar um novo processo de habilitação até que o período de cassação seja integralmente cumprido e os trâmites legais para recuperação sejam concluídos.
3. Apreensão do veículo: se no momento da abordagem não houver um outro condutor habilitado no local para assumir a direção do veículo, o automóvel poderá ser removido e levado ao pátio do Detran. Para recuperá-lo, o proprietário precisará pagar as taxas de remoção e estadia, além de regularizar a situação junto aos órgãos de trânsito.
4. Aumento da restrição para obtenção de uma nova CNH: além da cassação original, o condutor pode ter o período de dois anos de penalidade ampliado, tornando o processo de reabilitação ainda mais longo e burocrático. Isso significa que, além de esperar mais tempo, o motorista terá que refazer todo o processo de habilitação do zero após cumprir o período de penalidade.

Objetivo das penalidades

A aplicação dessas punições tem um propósito claro: evitar que motoristas que perderam o direito de dirigir continuem colocando em risco a segurança no trânsito. A cassação da CNH não é uma penalidade aplicada de forma leviana, mas sim uma medida extrema contra aqueles que já cometeram infrações graves ou reincidiram em condutas perigosas.

Além de ser um ato ilegal, dirigir com a CNH cassada compromete não apenas o condutor, mas também a segurança de pedestres, passageiros e demais motoristas. Por isso, a legislação impõe punições rigorosas para aqueles que insistem em desrespeitar a proibição.

2. Processo criminal e possível prisão

Em determinados casos, dirigir com a CNH cassada pode ir além de uma simples infração administrativa e se tornar um crime de trânsito, sujeito a processo criminal e até mesmo pena de reclusão. A gravidade da penalidade depende das circunstâncias em que o motorista for flagrado dirigindo, podendo resultar em punições severas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quando dirigir com a CNH cassada pode levar à prisão?

Segundo o artigo 307 do CTB, um condutor que for pego dirigindo com a CNH cassada e tentar fugir da fiscalização poderá ser enquadrado no crime de desobediência à ordem de autoridade, podendo responder criminalmente por sua conduta.

Além disso, se o motorista cometer outras infrações graves, provocar um acidente ou for flagrado em situações de alto risco, ele poderá ser processado criminalmente e enfrentar penas ainda mais rigorosas. Veja alguns exemplos:

1. Direção perigosa (Art. 309 do CTB)

Se um motorista com CNH cassada for pego dirigindo de forma imprudente, colocando em risco a segurança de terceiros, ele poderá ser penalizado com:

• Pena de 6 meses a 1 ano de detenção.
• Aplicação de multa.
• Possível suspensão do direito de dirigir por um período ainda maior, caso venha a obter uma nova habilitação no futuro.

2. Homicídio culposo no trânsito (Art. 302 do CTB)

Caso um motorista com CNH cassada se envolva em um acidente e cause a morte de uma pessoa, ele poderá responder por homicídio culposo no trânsito, cuja pena prevista é:

• 2 a 4 anos de reclusão.
• Suspensão do direito de dirigir (caso venha a se reabilitar no futuro).

Se o motorista estiver embriagado, em alta velocidade ou participando de rachas, a pena pode ser aumentada, com risco de conversão para homicídio doloso (quando há intenção de matar), que prevê reclusão de 6 a 20 anos, conforme entendimento dos tribunais.

3. Lesão corporal culposa no trânsito (Art. 303 do CTB)

Caso o motorista cause um acidente com vítimas, resultando em ferimentos leves ou graves, ele poderá ser enquadrado por lesão corporal culposa no trânsito, com as seguintes penalidades:

• Pena de 6 meses a 2 anos de detenção.
• Possível aumento da pena caso o acidente resulte em sequelas permanentes para a vítima.

Consequências em situações graves

Em casos extremos, se houver dolo (intenção de causar o dano), o condutor poderá responder por crimes ainda mais graves, como:

• Homicídio doloso (Art. 121 do Código Penal): quando o motorista assume o risco de matar, como ao dirigir embriagado, em alta velocidade ou de forma intencional. A pena pode variar de 6 a 20 anos de reclusão.
• Tentativa de homicídio: caso o condutor cause um acidente intencionalmente, mas sem resultar em morte, pode responder por tentativa de homicídio, com pena de 3 a 13 anos de prisão.
• Omissão de socorro (Art. 135 do Código Penal): se o motorista se envolver em um acidente e não prestar socorro às vítimas, ele poderá ser punido com pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

Importância de cumprir a Penalidade

Diante das graves consequências, fica evidente que dirigir com a CNH cassada é uma atitude de alto risco, tanto para o condutor quanto para a sociedade. O ideal é cumprir o período de cassação e seguir corretamente o processo de reabilitação, evitando sanções ainda mais severas e garantindo que o direito de dirigir seja restabelecido de forma legal e segura.

Como regularizar a situação?

Se a CNH for cassada, o motorista perderá completamente o direito de dirigir e deverá cumprir um período mínimo de dois anos sem poder conduzir qualquer veículo. Após esse tempo, ele não poderá simplesmente recuperar a antiga habilitação, mas sim refazer todo o processo de obtenção da CNH do zero. Isso significa que será tratado como um novo candidato, passando por todas as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Abaixo, estão as etapas detalhadas para regularizar a situação e voltar a dirigir legalmente:

Passo a passo para recuperar a CNH depois da Cassação

1. Cumprir o período de cassação

• O motorista deve aguardar o prazo de dois anos sem dirigir.
• Durante esse período, qualquer tentativa de conduzir um veículo pode gerar novas penalidades, incluindo multa, retenção do veículo e até mesmo processo criminal, caso ocorra alguma infração grave ou acidente.

2. Solicitar a reabilitação da CNH no DETRAN

• Após o cumprimento do período de cassação, o motorista deve se dirigir ao DETRAN do seu estado e solicitar a abertura do processo para uma nova habilitação.
• Será necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e o requerimento formal para iniciar o procedimento.

3. Realizar exames médicos e psicotécnicos

• O condutor precisará refazer os exames médicos e psicotécnicos, assim como qualquer novo candidato à habilitação.
• Esses exames avaliam se a pessoa possui condições físicas e psicológicas adequadas para dirigir.
• Caso seja reprovado nos testes, será necessário passar por tratamentos ou avaliações complementares antes de continuar o processo.

4. Frequentar o curso teórico e fazer a prova de legislação

• Assim como quem está tirando a CNH pela primeira vez, o motorista cassado precisará frequentar um curso teórico em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
• O curso tem uma carga horária mínima e abrange temas como:
• Legislação de trânsito.
• Direção defensiva.
• Primeiros socorros.
• Meio ambiente e cidadania.
• Mecânica básica de veículos.
• Após a conclusão do curso, o condutor deverá fazer uma prova teórica, aplicada pelo DETRAN, para avaliar seus conhecimentos.

5. Realizar as aulas práticas e o exame de direção

• O motorista também terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas, conduzindo o veículo sob a supervisão de um instrutor credenciado.
• Após completar as aulas, precisará realizar um exame prático de direção, onde será avaliado por um examinador do DETRAN.
• A prova verifica a capacidade do condutor em realizar manobras, respeitar a sinalização e dirigir com segurança.

6. Receber a nova CNH

• Depois de ser aprovado em todas as etapas, o motorista poderá finalmente receber sua nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Esse novo documento terá as mesmas categorias que ele possuía antes da cada cassação, desde que os exames e treinamentos sejam concluídos com sucesso.

Érica Avallone: empresa especializada em cassação de CNH

Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.

Entre em contato e solicite seu orçamento agora mesmo!