A somatória de 20 pontos por penalidades gravíssimas de trânsito pode resultar em habilitação suspensa. Conforme a Lei 14.071/2020, a pontuação varia de 20 a 40 pontos, considerando o grau das infrações cometidas. Veja a quantidade de pontos para habilitação suspensa:
Com exceção de condutores que exercem atividades remuneradas, tendo em vista que esses motoristas podem atingir em média 40 pontos, mesmo com infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Para prevenir a habilitação suspensa, o motorista profissional pode optar pela participação do curso de reciclagem sempre que atingir a pontuação de 30 pontos, conforme a regulamentação do Contran. Continue lendo este artigo da Erica Avallone para entender mais sobre habilitação suspensa.
Diferente da suspensão da CNH pelo acúmulo de pontos, ao cometer uma infração auto suspensiva, o condutor terá o direito de dirigir suspenso de imediato, conforme estabelece o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As infrações que suspendem o direito de dirigir, são de categoria gravíssima, podendo ser aplicadas mesmo que o condutor não tenha atingido o máximo de pontuação na carteira de motorista.
Vale lembrar que nem todas as penalidades gravíssimas suspendem o direito de dirigir. Com isso, as infrações auto suspensivas são as que oferecem alto risco à segurança no trânsito. Veja alguns exemplos a seguir:
O condutor não pode dirigir em nenhuma hipótese com sua habilitação suspensa, mesmo que seu documento não tenha sido entregue. O CTB estipula medidas rígidas para o motorista que é flagrado com a habilitação suspensa.
Conforme o artigo 162, inciso II, dirigir com a habilitação suspensa configura uma infração gravíssima, com penalidade e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
O artigo 263 do CTB, em seu inciso I, prevê a cassação do condutor que dirigir durante a habilitação suspensa, essa é a penalidade máxima do Código de Trânsito. Uma vez com a CNH cassada, caso o condutor não recorra ou seus recursos sejam indeferidos, terá que esperar dois anos para fazer todo o processo de habilitação novamente.
A duração da habilitação suspensa pode mudar conforme o grau das infrações cometidas.
O período da habilitação suspensa pode variar se a multa for auto suspensiva, levando em consideração o prazo definido pelo próprio CTB.
Após receber a notificação da habilitação suspensa, é necessário levar o documento até uma unidade do DETRAN ou a um Centro de Formação de Condutores (CFC). Depois da conclusão do curso de reciclagem, é possível retirá-la no local onde foi entregue.
Em alguns estados, também é possível fazer a entrega da habilitação de forma online. Condutores do estado de São Paulo, por exemplo, podem entregar o documento por meio do aplicativo ou site do DETRAN/SPl.
Para regularizar a habilitação suspensa, o condutor terá que passar por alguns processos.
A diferença entre habilitação suspensa e cassada está relacionado com as penalidades do CTB com consequências diferentes e os motivos pelos quais elas são aplicadas também.
A habilitação suspensa ocorre quando o condutor atinge o limite máximo de pontos ou comete penalidades auto suspensiva. Com a nova Lei de Trânsito, o limite passou a ser de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Já a CNH cassada acontece quando você é flagrado dirigindo com a carteira já suspensa ou é reincidente em uma das infrações elencadas no art. 263 do CTB, no período de 12 meses.
Ainda que essas duas penalidades estejam relacionadas ao direito de dirigir, a cassação da CNH é mais séria. Com a carteira cassada, fica proibido dirigir um veículo durante 2 anos. Enquanto isso, a suspensão do direito de dirigir pode variar de 2 meses até 2 anos.
Dirigir um veículo com a CNH suspensa te rende multa, retenção do veículo e cassação da CNH. E ser pego ao volante com CNH cassada te rende a mesma multa, retenção do veículo, recolhimento da CNH
4. Recuperar a habilitação suspensa ou cassada
Com a habilitação suspensa, é necessário aguardar o prazo da penalidade (2 a 24 meses) para iniciar o curso de reciclagem. Com a CNH cassada, você deve aguardar 2 anos para refazer o curso teórico e prático do CFC assim como os exames médico e psicotécnico.
Mas lembre-se que é possível recorrer de todas as penalidades previstas no CTB, pois recorrer é um direito previsto na Constituição Federal.
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