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IPVA 2022: Consulta, pagamento e desconto

IPVA 2022: Consulta, pagamento e desconto

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média, 3% do preço do bem. Confira o calendário de pagamento do IPVA 2022 de seu estado.

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Como é calculado o valor do IPVA?

Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.

Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).

O carro zero tem como referência o valor da nota fiscal.

No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

Qual o destino da arrecadação do IPVA?

Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Isenção de IPVA

Normalmente estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

No Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.

Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Tocantins isentam o IPVA para carros fabricados em 2007 ou anos anteriores (15 anos ou mais).

No Mato Grosso, carros fabricados até 2004 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2022.

Em São Paulo, Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabricação.

Já em Em Santa Catarina, carros com 30 anos (fabricados até 1992) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.

IPVA por estado

Acre

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ainda não definiu as datas de pagamento do IPVA 2022. No ano passado, a quitação em cota única garantiu desconto de 10%.

Alagoas

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), prorrogou, em outubro de 2021, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. Os interessados agora têm até o dia 29 de novembro para efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros.

O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”.

É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e do ano do débito.

Informações sobre o IPVA AL 2022 ainda não foram publicadas.

Amapá

O Governo do Amapá ainda não divulgou o calendário para pagamento do IPVA 2022.

Amazonas

Amazonas ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

Bahia

A Secretaria da Fazenda do estado Da Bahia ainda não publicou o calendário de pagamento do IPVA 2022.

Ceará

O Governo do Ceará lançou uma novidade para o programa Sua Nota Tem Valor: desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado no Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra. A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) lembra que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.

Para o benefício no IPVA 2022 serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo para desconto de R$ 1 mil.

A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela FIPE. O benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por CPF no programa.

O desconto já previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. Ou seja, é possível atingir até 10% de diminuição no valor a pagar do IPVA caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a pontuação máxima pelo Programa Sua Nota Tem Valor.

A adesão será automática, não sendo necessária nenhuma manifestação do participante, que também continuará concorrendo mensalmente aos prêmios do programa. Outro ponto importante é que o cidadão não pode ter débito de IPVA em atraso em veículo de sua propriedade para ter acesso ao benefício do desconto.

A titular da Sefaz explica que a única ação a ser feita no aplicativo é somente no caso de o participante possuir mais de um veículo e não queira aplicar o desconto ao veículo de maior valor. Caso o participante não queira fazer a alteração ou possua apenas um veículo, não precisa realizar nenhuma ação no aplicativo, porque é tudo automático.

As novidades do programa com o desconto no IPVA foram regularizadas pela Instrução Normativa n.º 68, de 23 de junho de 2021.

Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o aumento do desconto para pagamento à vista do IPVA DF 2022. O projeto, elaborado pela Secretaria de Economia (Seec), amplia o bônus que era de 5% para 10%.

O IPVA de 2022 também pode ser parcelado em até seis vezes no Distrito Federal.

Para saber o valor do IPVA 2022 e fazer o seu pagamento, clique aqui.

Calendário com os vencimentos do IPVA DF 2022

Placa com final 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela
1 ou 2 21/02 21/03 25/04 23/05 20/06 25/07
3 ou 4 22/02 22/03 26/04 24/05 21/06 26/07
5 ou 6 23/02 23/03 27/04 25/05 22/06 27/07
7 ou 8 24/02 24/03 28/04 26/05 23/06 28/07
9 ou 0 25/02 25/03 29/04 27/05 24/06 29/07

Espírito Santo

O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda, ainda não divulgou o calendário de vencimento do IPVA 2022. Habilitados do estado podem conferir a informação na página do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Goiás

Confira o calendário de vencimento do IPVA em Goiás.

Maranhão

A Secretaria de Estado da Fazenda ainda não lançou os valores do IPVA 2022 ou divulgou o calendário de pagamento do tributo

Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso ainda não publicou decreto com o calendário de vencimento do IPVA referente ao ano de 2022.

No entanto, os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão desconto no IPVA 2022. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do imposto.

A Lei nº 11.586, que traz a novidade, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.

Mato Grosso do Sul

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2022. No entanto, caminhoneiros autônomos, fretistas e profissionais do transporte comemoram as mudanças anunciadas pelo governador Reinaldo Azambuja na cobrança do imposto.

Isenção do IPVA no MS

Entre elas a isenção no pagamento do IPVA 2022 aos veículos com mais de 15 anos de fabricação, aos ônibus e vans escolares, assim como automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo.

A alíquota do tributo também caiu: foi de 2% para 1,5% nos caminhões e ônibus e de 3,5% para 3% nos carros.

Minas Gerais

O Projeto de Lei (PL) 3.278/21, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), que prevê que o IPVA MG 2022 mantenha a tabela de 2020 foi aprovado em 15 de dezembro pela Assembleia de Minas. Agora, para valer, ele deve ser sancionado pelo governador Romeu Zema.

O Governo de Minas Gerais acionou a Justiça para que a votação do PL sobre os valores do IPVA MG 2022 não aconteça.

A juíza Denise Canêdo Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, tinha determinado que esse e outros projetos só pudessem ser apreciados após a análise do projeto que autoriza o estado a aderir ao regime de recuperação fiscal.

Ainda em 15 de dezembro, o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas gerais, acatou recurso da Assembleia Legislativa e derrubou a decisão em primeira instância que suspendia a votação do projeto de lei que congela a tabela de referência para cálculo do IPVA MG 2022 aos níveis de 2020.

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus, comemorou a decisão:

Valor do IPVA MG 2022

Segundo o PL aprovado, para fins de cálculo e recolhimento do IPVA MG 2022 no exercício de 2022, serão considerados os valores da base de cálculo constantes da tabela 2020, ou seja, o cidadão pagará o mesmo valor do ano passado.

No caso dos veículos não constantes na tabela, o cálculo levará em conta os valores do documento fiscal referente à transmissão de propriedade ao consumidor, ou no documento relativo ao desembaraço aduaneiro, devendo a Fazenda, também nesse caso, levar em conta o menor valor.

O PL restringiu o congelamento da tabela aos veículos usados (não importados).

Projeto do governo para o IPVA MG

Em 13 de dezembro, o governador Romeu Zema havia mando um outro projeto de lei (PL 3409 2021) que limitava o reajuste da base de cálculo do IPVA ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com isso, se comparado a 2021, o valor do IPVA MG 2022 teria uma correção de até 10,67%.

O PL de Zema foi anexado ao do deputado Bruno Engler, que já estava pronto para análise do 1º turno pelo Plenário, ao passo que o do governador foi recebido pelo Plenário no dia 14.

Pará

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará disponibiliza a antecipação do IPVA. O pagamento adiantado, realizado por meio da emissão de uma guia no site da SEFA, garante desconto no imposto. São:

  • 15% se o contribuinte não tiver sofrido multas nos últimos dois exercícios;
  • 10% se o contribuinte não tiver multas no último exercício; e
  • 5% nas demais situações.

O calendário convencional ainda não foi divulgado.

Paraíba

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba informa aos contribuintes do IPVA que desde o ano de 2017 não envia mais o boleto aos domicílios.

A emissão do documento para pagamento do IPVA será efetuada através de acesso disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, no portal do Detran PB ou poderá ser impresso em uma repartição fiscal ou no Detran.

Contudo, as datas de pagamento do IPVA PB 2022 ainda não foram reveladas.

Atenção! Os proprietários de motos de até 162 cilindradas da Paraíba que estão com emplacamento atrasado têm até o dia 29 de dezembro para pagar o Exercício de 2021 do IPVA, de forma integral, e, assim, garantir o perdão dos últimos cinco anos, gerando automaticamente a sua regularização.

O prazo com desconto de 10% e parcelamento em três vezes se encerrou na última sexta-feira (29), mas o proprietário de moto de até 162 cc pode ainda garantir o perdão dos últimos anos se efetuar o pagamento do Exercício de 2021 de IPVA de forma integral. A data limite é 29 de dezembro.

Paraná

Já está disponível ao contribuinte a opção de transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de IPVA referente ao ano de 2022. O prazo para o repasse do valor vai até o dia 30 de novembro e pode ser feito pelo site do programa.

O montante transferido pode ser utilizado para pagar o IPVA em integral ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores de propriedade do contribuinte cadastrado (não é possível pagar o imposto para terceiros).

A Receita Estadual ainda não iniciou o recolhimento o tributo no Paraná.

Pernambuco

Os valores e prazos relativos ao IPVA para veículos usados no exercício de 2022 ainda não foram revelados em Pernambuco.

Piauí

O calendário de pagamento do IPVA 2022 ainda não está disponível no Piauí.

Rio de Janeiro

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira, 30 de novembro, no Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento para o IPVA 2022.

Calendário de pagamento do IPVA RJ 2022

Final de placa Cota única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela
0 21 de janeiro 21 de fevereiro 23 de março
1 24 de janeiro 23 de fevereiro 25 de março
2 25 de janeiro 24 de fevereiro 28 de março
3 26 de janeiro 25 de fevereiro 29 de março
4 27 de janeiro 3 de março 4 de abril
5 28 de janeiro 4 de março 5 de abril
6 31 de janeiro 7 de março 6 de abril
7 1º de fevereiro 8 de março 7 de abril
8 2 de fevereiro 9 de março 8 de abril
9 3 de fevereiro 10 de março, 11 de abril  

O imposto pode ser quitado em cota única, na primeira data. O desconto do IPVA RJ 2022 ainda não foi divulgado, mas, se seguir o padrão dos últimos anos, será de 3%.

O recolhimento acontece por meio do Guia para Regularização de Débitos (GRD), que pode ser retirado no site da Secretaria de Fazenda do RJ, do Banco Bradesco ou do Portal do IPVA com a apresentação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, o calendário de pagamento do IPVA 2022 ainda não foi publicado.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o IPVA 2022 vai contar com desconto para Bom Motorista e Bom Cidadão. Contudo, o calendário de pagamento atualizado ainda não foi publicado.

Para saber mais, acesse ipva.rs.gov.br/inicial

Rondônia

A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) ainda não divulgou a tabela de pagamento do IPVA 2022.

Roraima

Valores e calendário de pagamento do IPVA 2022 ainda não foram publicados pelo Governo de Roraima.

Santa Catarina

Santa Catarina ainda não divulgou as datas e formas de pagamento para o IPVA 2022.

São Paulo

O governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou, em 11 de dezembro, que o IPVA SP 2022 poderá ser parcelado em até cinco vezes. Até então, os paulistas podiam parcelar em até três prestações. O governador disse:

“É razoável que tenhamos compreensão de que vão precisar de um pouco mais de tempo para poder ter, no parcelamento, uma forma mais adequada de pagar o IPVA. E isso também se aplica para o licenciamento de IPVA de novos veículos, a partir do dia 2 de janeiro de 2022”

Os carros PcD terão que pagar o IPVA SP em 2022

No início de 2021 São Paulo aprovou a Lei Estadual 17.293/20, que passou a restringir a isenção do pagamento do IPVA apenas para portadores de deficiências graves. Com a aprovação dessa lei, uma liminar foi aprovada na justiça concedendo a isenção a todas as pessoas que compraram carros PcD, porém essa liminar tem validade até o final de 2021.

Por isso, em 2022, cerca de 80% dos donos de carros PcD no estado de São Paulo terão que pagar o imposto. Os 20% que continuam isentos são as pessoas com deficiências físicas severas. A atitude do estado foi considerada imprópria pelo Ministério Público por criar uma distinção entre os PcD e ferir a igualdade tributária.

Com a inflação e o aumento do preço dos carros novos e usados devido a crise dos chips, o valor do IPVA de 2022 será maior que o esperado. O valor do imposto é 4% do valor do carro, ou seja, se o carro valorizou o imposto também aumenta. Isso pode pegar muitos motoristas de surpresa.

Sergipe

Ainda não há informações oficiais sobre o calendário de pagamento do IPVA 2022 em Sergipe.

Tocantins

O Governo do Tocantins definiu o calendário para pagamento do IPVA referente aos exercícios de 2021 e 2022 no ano passado. A Portaria Sefaz nº 1108 que dispõe sobre as datas foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE).

Desconto

Conforme a Portaria, o contribuinte poderá pagar o IPVA em parcela única ou em até dez parcelas. Se a opção for por parcela única, quem efetuar o pagamento até o dia dia 17 de janeiro de 2022 terá desconto de 10%.

Já o contribuinte que optar por parcelar o imposto, poderá fazê-lo em até dez parcelas mensais desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400, no caso de pessoa jurídica, e R$ 200 se pessoa física. Quem optar pelo parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.

Como pagar o IPVA TO

Para pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, www.sefaz.to.gov.br, e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA. Para preencher o Dare basta o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.

O IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo às alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins.

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