Leitura obrigatória para o profissional do Direito de Trânsito

Como muita gente me pergunta quais livros são preciso estudar para trabalhar com o Direito de Trânsito, eu resolvi fazer um vídeo e esse texto de apoio para explicar o que, na minha humilde opinião, é necessário para trabalhar na defesa dos condutores.

Confira o vídeo:

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Já curte o vídeo e bora lá.

Como eu disse no vídeo, o profissional de direito de trânsito precisa conhecer as seguintes legislações:

Resoluções do CONTRAN – Leitura obrigatória para o profissional do Direito de Trânsito

Resolução é, de acordo com o regimento interno do CONTRAN, um ato normativo, destinado a regulamentar dispositivos do CTB, de competência do Conselho.

Para acessar as Resoluções do CONTRAN clique aqui.

As que são indispensáveis para atuar com o Direito de Trânsito e que eu falei no vídeo são:

Resolução 390/2011 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

Resolução 432/2013 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resolução 619/2016 – Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

Resolução 723/2018 – dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem. Altera a Resolução 182/05, mas não a revoga.

Depois que você tiver afinidade com as Resoluções, vale conhecer o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Leitura obrigatória para o profissional do Direito de Trânsito

O que é este manual? Trata-se de um manual composto por “fichas” que detalham todas as infrações previstas no CTB, abordando de maneira minuciosa a exata conduta que os agentes fiscalizadores devem adotar ao se deparar com qualquer uma delas, procedendo com a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), a aplicação das medidas administrativas, quando cabíveis, e demais providências pertinentes ao ato infracional.

São centenas de fichas de enquadramento para as infrações de trânsito. Todas elaboradas com riqueza de detalhes, tais quais permitem ao leitor entender cada parâmetro estabelecido para a atuação dos agentes fiscalizadores.

Exemplo de uma ficha:

Para acessar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito clique aqui.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Leitura obrigatória para o profissional do Direito de Trânsito

O CTB também é leitura importante (senão a mais importante) para o profissional do Direito de trânsito.

Para acessar o CTB eu gosto deste do ctbdigital.com.br  vale a pena conferir.

Por último eu falo do livro: Processo Administrativo de Trânsito.

Para leitura, sugiro esse texto, O que eu achei do livro: Processo Administrativo de Trânsito.

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Se precisar de ajuda ou ainda tiver alguma dúvida sobre o tema, pode me contatar clicando aqui ou pelo e-mail: erica@avallonelima.com.br

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