Ao recusar realizar o teste do bafômetro, o condutor comete uma infração, com previsão legal para ser punido por dificultar ou ser contra a fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas ao dirigir. E essa punição não é apenas ao negar o bafômetro, o condutor comete a mesma infração se recusar:
Se o motorista receber multa recusa bafômetro, que penaliza embriaguez ao volante e recusa à realização de teste de alcoolemia, a infração é considerada gravíssima. Além disso, se submetida a agravante, a multa multiplica o seu valor por 10.
O condutor também recebe a suspensão do direito de dirigir, isto é, o motorista é proibido dirigir pelo período de 1 ano. Após a suspensão do direito de dirigir, o condutor precisa realizar o curso de reciclagem de CNH e ser aprovado.
Em casos de penalização do condutor, existe a possibilidade de defesa, direito de todo motorista. A defesa contra as penalidades pode ser realizada para qualquer tipo de infração de trânsito, independentemente de sua gravidade.
Para recorrer das penalidades para multa recusa bafômetro, o condutor pode entrar com alguns recursos listados abaixo.
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